Artigos
18/12/25
Como ficaria a jornada de trabalho se aprovada a PEC 148/2015
Por Hilgo Gonçalves Junior Os avanços tecnológicos estão revolucionando a forma como a sociedade vive, trabalha e produz. A conectividade constante redefiniu o aproveitamento do tempo livre (desconectividade é um tema crescente) e, no ambiente…
18/12/25
Split payment e operações com pagamento parcelado: sobre apropriação de créditos pelo adquirente
Por Lorena Skrepec Galhardo e Henrique Roth Isfer Uma das principais promessas da reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025) é a adoção da sistemática da não cumulatividade plena para os…
18/12/25
Fator IVA Dual: a nova determinante da competitividade empresarial
Por Pedro Rinaldi No campo da análise, um fator representa uma variável independente com poder de influenciar significativamente uma variável dependente — no ambiente de negócios, a competitividade empresarial. Sob essa ótica, a Lei Complementar…
17/12/25
Transação tributária: limite do uso de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa
Por Gabriela Loss Desde 2022, há previsão expressa na Lei Geral da Transação (Lei 13.988/2020, alterada pela Lei 14.375/2022) de que a transação tributária pode contemplar a utilização de créditos de prejuízo fiscal (PF) e…
17/12/25
Reforma tributária e o cadastro imobiliário brasileiro: Uma nova arquitetura fiscal
Por Ricardo Soriano e Natália Bessoni A reforma tributária inaugura uma nova etapa de integração entre o fisco e o mercado imobiliário brasileiro, com mudanças que alteram a forma de registrar, tributar e fiscalizar propriedades…
16/12/25
Reforma tributária, valor de mercado e preços de transferência: falta de alinhamento
Por Luciana Rosanova Galhardo e Larissa Almeida Santos Azevedo A Lei Complementar 214/2025, ao regulamentar o IBS e a CBS, determinou, em seu artigo 5º, que as operações não onerosas entre partes relacionadas devem ser ajustadas a valor de mercado para…
16/12/25
Reforma tributária e a transformação digital
Por Camilla Pardini A economia digital envolve uma gama de atividades baseadas no uso de tecnologia, internet, dados e software, englobando comércio eletrônico, streaming (ex: Netflix, Spotify), plataformas digitais nas mais diversas áreas (ex: iFood, Rappi, Uber), fintechs, criptoativos,…
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