Artigos
01/04/26
Regime de multas por descumprir obrigações acessórias pode ampliar contencioso
Por Guilherme Villas Bôas, Thais Simoes Belline e Rodolfo Barbosa O aumento das obrigações acessórias no sistema tributário brasileiro não é novidade. O que chama atenção, contudo, é o crescimento paralelo das multas aplicadas pelo…
01/04/26
Moradia por assinatura e a natureza jurídica da nova forma de ocupação urbana: Entre a locação e a relação de consumo
Por Luis Fabio Mandina Pereira 1. Introdução A modernidade e a informatização nos trouxeram grandes avanços nas relações de consumo, especialmente na oferta e aquisição dos mais variados produtos e serviços. A oferta de produtos…
31/03/26
Como o novo EBITDA e a reestruturação da DRE afetarão as operações societárias a partir de 2027
Por Wagner José Penereiro Armani e Caio Augusto de Alcântara César Silva O EBITDA é um dos métodos utilizados em operações societárias como referência para valuation, por permitir uma estimativa de desempenho que reflete a…
31/03/26
30/03/26
Serviços na reforma tributária: O desafio dos créditos
Por Bruna Daliana Kanning Não cumulatividade no setor de serviços: Os créditos serão suficientes na reforma tributária? A reforma tributária introduzida pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25 representa uma inflexão relevante na tributação…
30/03/26
O enigma entre operações e fornecimento na reforma tributária
Por Andréia Scapin Ao analisar a Lei Complementar nº 214/2015 do ponto de vista linguístico, evidencia-se não apenas a existência de uma dificuldade interpretativa pontual, mas uma fragilidade estrutural na própria formulação de seus conceitos…
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