Artigos
01/12/25
IN RFB 2.290/2025: como o e-BEF transforma o cadastro empresarial
Por Marcelo Diniz Barbosa A Instrução Normativa RFB nº 2.290, publicada em 30 de outubro de 2025, representa mudança estrutural na forma como o Brasil controla estruturas societárias. O Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) emerge…
01/12/25
O trabalho em transição e a seguridade social em risco
Por Claudia Marchetti da Silva A automação inteligente [1] — aquela que incorpora sistemas de inteligência artificial alimentados por algoritmos de machine learning ou deep learning e utiliza tecnologias cognitivas antes restritas à capacidade humana — está deslocando parte da…
01/12/25
28/11/25
28/11/25
Mitigação da SV 24 e possibilidade de ação penal tributária antes da constituição do crédito
Por Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigues de Morais Um precedente perigoso — embora bem justificado pela decisão do Superior Tribunal de Justiça in comento — foi aberto ao julgar caso excepcional de crime tributário, quando…
28/11/25
27/11/25
Por que registrar atas de distribuição desproporcional de lucros na junta comercial?
Por Allan Turano e Gabriel Oliveira de Souza Voi Introdução A distribuição de lucros entre sócios é um tema central no direito societário, especialmente nas sociedades empresárias, em que a persecução do lucro constitui a sua…
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