Artigos
13/03/26
CPC 51: Transparência contábil e os novos desafios da governança tributária
Por Tárcio Queiroz Calixto A edição do CPC 51 – Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis -, correlato ao IFRS 18, inaugura relevante atualização na estrutura de apresentação das demonstrações financeiras no Brasil. O pronunciamento redefine…
13/03/26
A cláusula de essência na reforma tributária sobre o consumo
Por Charles W. McNaughton A formulação de uma pergunta Com muita alegria apresento este artigo de estreia da coluna quinzenal Atualidades Tributárias, em que pretendo meditar sobre temas de interesse do sistema jurídico-tributário brasileiro. Nesta primeira…
12/03/26
Receita uniformiza prazos em dias úteis e institui recesso no contencioso administrativo
Por Pedro Calmon Neto e Célio da Silva Dias A Receita Federal publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório Interpretativo nº 2/2026, estabelecendo regras de transição decorrentes das relevantes alterações promovidas pela…
12/03/26
Regulação do devedor contumaz e equidade fiscal no Código de Defesa do Contribuinte
Por Helton Kramer Lustoza Não são raras as notícias que revelam operações conduzidas pela Fazenda Pública e pelo Ministério Público contra grupos que, de forma estruturada e sistemática, praticam crimes contra a ordem tributária. Tais…
11/03/26
IRPJ e CSLL na atividade rural: precedentes selecionados do Carf em 2025
Por Ana Carolina Utimati e Paulo Damascena Em 2025, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu decisões relevantes envolvendo a incidência do IRPJ e da CSLL na atividade rural. Alguns julgados trataram de temas…
Carregando ...