Artigos

24/11/25

Do devido processo legal ao devido processo tecnológico na reforma tributária

 Por Felipe Schmidt Zalaf O Brasil passa por um momento atual ímpar em decorrência da mudança do atual sistema tributário nacional, que já tem influenciado as rotinas e estratégias diárias das pessoas físicas e jurídicas.…
24/11/25

Reforma tributária para a indústria de medicamentos: avanços e desafios

 Por Roberto Greco e Claudia Vit Muito embora em prol da neutralidade, simplicidade e eficiência tributária, vetores da reforma tributária, se imaginasse a implantação de um IVA ideal, com a imposição de uma alíquota única…
24/11/25

Cláusulas de tax trigger e o Simples Nacional na reforma tributária

 Por Paulo Roberto Pires Ferreira I. Introdução A regulamentação do IVA dual pela LC 214/25 preserva o Simples Nacional, mas introduz a opção por regime híbrido de apuração do IBS e da CBS, alterando radicalmente…
19/11/25

PL 1.087/25: Tributação mínima do IRPF, dividendos e janela de transição 2025

 Por Felipe Barbosa O PL 1.087/25, aprovado pelo Senado e pendente de sanção, redesenha a tributação da renda das pessoas físicas ao combinar medidas de alívio nas faixas inferiores com a criação de uma carga…
19/11/25

Créditos de PIS/Cofins sobre investimentos em IA: a última grande discussão?

 Por Guilherme Chambarelli Em poucos anos, a inteligência artificial deixou de ser promessa para se tornar infraestrutura. Plataformas digitais, fintechs, healthtechs, marketplaces e uma gama crescente de startups reorganizaram sua operação em torno de modelos algorítmicos, pipelines…
18/11/25

Holdings e contabilidade consultiva: A parceria que gera valor e segurança ao cliente

 Por Remo Higashi Battaglia A constituição de holdings patrimoniais deixou de ser um privilégio das grandes fortunas e passou a integrar o planejamento financeiro e sucessório de famílias de alta renda e da classe média…
18/11/25

Seletividade tributária: nova era, novo critério

 Por Phelippe Toledo Pires de Oliveira A aprovação da reforma tributária introduzida pela EC 132/2023 foi bastante festejada por promover uma reformulação da complexa tributação sobre o consumo existente no Brasil. Seu principal pilar consiste na fusão de vários…
18/11/25

Split payment e os limites constitucionais da retenção tributária automática

 Por Ricardo Anderle A adoção do modelo de split payment — pelo qual o valor dos tributos é retido diretamente pelos intermediadores financeiros no momento da liquidação da operação comercial — passou a ocupar posição de…
18/11/25

Lojas em shopping center e os impactos nas locações

 Por Rosa Freitas Muitas lojas estão instaladas em shopping centers que, além de oferecerem comodidades como segurança, estacionamento e grande fluxo de pessoas, também impõem custos elevados de locação. Esse modelo será diretamente impactado pela…
17/11/25

A responsabilidade pessoal de dirigentes de organizações da sociedade civil na esfera trabalhista

 Por Camila Gbur Haluch, Aline de Freitas Tesljuk Jimenez e Erika Bechara Por serem entes autônomos e com capacidade de direitos e obrigações, as pessoas jurídicas devem responder por suas próprias dívidas. Mas pode ocorrer…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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