Artigos
05/03/26
05/03/26
Nova lei reclassifica lucro presumido como “benefício fiscal” e gera disputa no STF
Por Guilherme Naoum e Pietra Mariottoni A LC 224/25 foi apresentada como medida responsável de recomposição fiscal. O discurso oficial menciona revisão de “gastos tributários” e racionalização de benefícios. Menos evidente, porém, é que a…
04/03/26
Pejotização: requalificação do vínculo segundo tribunais superiores e o Carf
Por Luciana Ibiapina Lira Aguiar e Gabriela Martins Silveira A contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), popularmente conhecida como pejotização, tornou-se uma prática recorrente no mercado brasileiro em diversos segmentos da economia. Em paralelo, cresceu…
04/03/26
Natureza jurídica do RIF/Coaf no combate à criminalidade econômica
Por Saulo Ramos Furquim A criminalidade econômica contemporânea apresenta-se como um dos maiores desafios ao sistema penal moderno, sobretudo em razão de sua complexidade estrutural, de sua capacidade de adaptação às transformações tecnológicas e de…
03/03/26
03/03/26
Das ilhas à ponte: reforma tributária como semente de uniformização decisória do controle externo
Por Ricardo Schneider Rodrigues A fragmentação decisória das Cortes de Contas subnacionais no Brasil não é uma novidade acadêmica, mas segue sendo um problema concreto de primeira grandeza. Embora vinculados a uma moldura constitucional comum,…
03/03/26
Os pontos onde há quebra de neutralidade nas leis da reforma tributária
Por Letícia Mori Embora o princípio da neutralidade tributária seja expressamente citado na Emenda Constitucional (EC) 132/2023, que instituiu a reforma tributária, já começaram a surgir questionamentos de pontos das legislações complementares que estariam ferindo esse princípio. “O…
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