Artigos
15/01/26
15/01/26
(In)compatibilidade da lei 15.270/25 com a isenção de lucros no Simples Nacional
Por Felipe Martinelli Barbosa A lei 15.270/25 introduziu, com efeitos a partir de 1/1/26, mecanismos de “tributação mínima” no IRPF e, no plano operacional, estabeleceu a retenção de IRRF à alíquota de 10% sobre lucros…
15/01/26
Reforma tributária: inadequação dos fundos de investimento à regra-matriz de incidência do IBS e da CBS
Por Dédalo Cardoso No dia 16 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 214/2025, que é resultado do Projeto de Lei Complementar 68/2024 e dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Bens…
15/01/26
Reforma tributária e proteção da confiança: o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais de ICMS
Por Raphael Fonseca de Marins Daou e Aurélio Longo Guerzoni A reforma tributária do consumo não é apenas um redesenho de bases, competências e fluxos. É, sobretudo, uma transição institucional que afeta decisões econômicas tomadas…
15/01/26
Além da reforma tributária: Os novos desafios penais da contabilidade
Por Welliton Aparecido Nazario e Matheus Henrique de Freitas Urgniani O início de um novo ano costuma vir acompanhado de expectativas, planejamentos e, no campo tributário, de apreensões. Há meses, jornais, revistas especializadas e portais…
14/01/26
A reforma tributária brasileira à luz do sistema pretoriano romano: Arrecadação, legitimidade e os limites constitucionais do poder de tributar
Por Felipe Carapeba Elias A tributação constitui um dos pilares estruturantes do Estado moderno. Não apenas financia políticas públicas, mas também revela, de forma concreta, a relação de poder entre o ente estatal e o…
14/01/26
O novo pedágio do lucro presumido: Análise da LC 224/25 e o desafio da vigência para 2026
Por Saulo Vinícius de Alcântara O ano fiscal de 2025 encerra-se com uma alteração estrutural no planejamento tributário das empresas de médio porte. A LC 224, sancionada em 26 de dezembro de 2025, instituiu um…
13/01/26
Tributação de dividendos na lei 15.270/25: Conflito normativo e inexequibilidade técnica
Por Bruno Aviani Jucá da Costa Valença, Giovana Sousa Ferreira, Gustavo Borges de Melo e Menndel Assunção Oliver Macedo I. Introdução O cenário tributário brasileiro é frequentemente marcado por normas que desafiam a lógica e a…
13/01/26
Governança securitária em foco: Compliance, auditoria e prevenção de fraudes
Por Lama Ibrahim O mercado segurador brasileiro passa por um processo contínuo de aperfeiçoamento institucional, marcado pela crescente complexidade regulatória, pela digitalização de processos e pela intensificação das demandas por transparência. Nesse ambiente, a governança…
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