Artigos

01/04/13

CPRB: Receita Bruta a luz das Consultas nº 3 e 8/2013

 A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre a teoria da Receita Bruta aplicável à CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e outra relativa aos juros moratórios e seu tratamento para…
28/03/13

Terceirização pode custar caro para empresas

 O crescimento da terceirização de serviços no Brasil gerou novas empresas, aumentou a arrecadação de impostos e provocou maior geração de contratação de mão de obra no mercado de trabalho. Porém, terceirizar fora dos padrões…
28/03/13

Tributo precisa respeitar valores constitucionais

 Meditemos sobre as célebres palavras do Chief of Justice John Marshall, da Corte dos EUA, McCulloch v. Maryland, de 1819, quando o estado de Maryland insistia em cobrar impostos do Second Bank of the United…
27/03/13

Será o fim do mundo?

 Novamente o Armagedom não veio com hora marcada. Mas é certo que em 2013 algo similar - guardadas as devidas proporções - poderá ocorrer bem aqui, sob os nossos olhos. E nem é preciso ser…
27/03/13

Ilegalidade do ajuste Sinief nº 19 do Confaz

 Em 1º de janeiro de 2013 entrou em vigor a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, que reduziu a alíquota do ICMS para 4% nas operações interestaduais efetuadas com produtos importados ou produtos que contenham…
26/03/13

Contabilidade: Era feliz e não sabia

 Desorganização pode esconder quadros surpreendentes As fusões e incorporações, em todos os setores de atividade, constituem um fenômeno que ganhou força desde o desencadeamento da globalização, a partir do qual os mercados tornaram-se exacerbadamente competitivos.…
26/03/13

Diferenças e semelhanças entre tributo e multa

 1 - Introdução O presente trabalho tem por escopo a análise das principais características que assemelham e separam os tributos das multas tributárias, notadamente levando-se em consideração os dispositivos legais contidos noCódigo Tributário Nacional, naConstituição…
25/03/13

O STF e o caos tributário

 A decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS no cálculo dos tributos PIS/Pasep e Cofins sobre produtos importados pode causar perdas bilionárias ao governo federal. O STF entendeu que a inclusão…
25/03/13

A decisão do STF sobre previdência privada

 O Supremo Tribunal Federal (STF) examinou a repercussão geral envolvendo controvérsia que há anos se irradia pelo Judiciário brasileiro. Trata-se da definição quanto à competência material e funcional em demandas que tenha por objeto litígios…
22/03/13

Contabilidade moderna privilegia a essência

 Presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro Desde que o Brasil passou a adotar o modelo contábil internacional, há cinco anos, muitos procedimentos mudaram para os profissionais de contabilidade e para seus clientes. A adaptação foi progressiva…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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