Artigos

16/04/13

Segurança para o consumidor eletrônico

 Em 15 de março, foi publicado o Decreto Federal nº 7.962 que regulamentou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações eletrônicas de consumo. Tal publicação integrou pacote de benefícios divulgados na data tão…
15/04/13

Maus sinais para 2013

 O mau estado da economia foi confirmado por mais um indicador nessa sexta-feira. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB divulgado a cada três meses pelo IBGE, caiu…
12/04/13

A contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta

   I - Introdução Com o objetivo de iniciar a desoneração da tributação sobre a folha de pagamentos de alguns setores da economia, o Governo Federal editou aMedida Provisória nº 540 em 02/08/2011, instituindo a…
12/04/13

CTN deve ser aplicado em penhora nas execuções fiscais

 O Direito não existe pairando no céu das idéias. Ele materializa-se, pela aplicação, em instituições públicas e escritórios, sob a influência da cultura em que se insere. Por quais caminhos sutis o Direito e a…
11/04/13

Junta Comercial, órgão regulador?

 Já se tornou monótono e sem resultados escrever e falar acerca do "custo Brasil". O poder público, efetivamente, pouco faz para solucionar os problemas que há décadas dificultam o desenvolvimento do país, bem como impedem…
11/04/13

A compensação de prejuízos fiscais e sua limitação em 30%

 1. Introdução Desde a instituição, em 1995, da chamada "trava dos 30%", em que restou limitada a compensação de prejuízos fiscais, da base de cálculo do IRPJ, a este percentual, discute-se, no âmbito do Direito…
10/04/13

Grandes incoerências para os pequenos

 Há questões no ordenamento tributário e político brasileiro dignos de um enigma da esfinge egípcia, a antiga criatura mística com o corpo de leão e a cabeça de falcão ou de uma pessoa. Como é…
09/04/13

Hora de fechar as brechas legais

 O mercado acionário brasileiro apresentou avanços significativos desde 2000, com a alteração da lei societária e a criação do Novo Mercado. Contudo, após tanto tempo, novas modificações se fazem necessárias de forma a equilibrar os…
09/04/13

A importância da escolha dos sócios

 É muito comum uma empresa iniciar as suas atividades por meio da união de dois ou mais jovens empreendedores que já se conheciam anteriormente. Algumas vezes iniciaram a carreira profissional junto e ganharam experiência em…
08/04/13

Circulares do BC e lavagem de dinheiro

 Tradicionalmente, o direito penal é pautado por discussões e reflexões em âmbito nacional interno. Excepcionalmente, pode-se falar em questões relativas à internacionalização desse ramo jurídico. Em casos pontuais, no entanto, como as questões referentes ao…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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