Artigos

11/03/13

Divulgação do custo na NF

 A Resolução nº 13/2012 do Senado Federal estabeleceu que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4%. Embora seja salutar a fixação de alíquota única, na…
08/03/13

A cláusula de não concorrência

 Um fenômeno aparentemente paradoxal da última década são os anúncios de cortes de pessoal em razão de crises globais e desenvolvimento tecnológico, em paralelo à escassez de mão de obra qualificada. As chamadas pessoas-chave, aquelas…
08/03/13

As contas do FAT começam a se deteriorar

 Até um ano atrás eram raros os problemas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que banca o seguro-desemprego e o abono salarial dos trabalhadores, custeado pelas contribuições para o Programa de Integração Social (PIS)…
07/03/13

Descontos incondicionais não se sujeitam ao ICMS/ST

 O STJ sempre reconheceu que os descontos incondicionais — sob a forma de redução explícita do preço unitário das mercadorias vendidas ou de entrega “gratuita” de unidades extras ao adquirente (a chamada “bonificação”, estratégia comercial…
07/03/13

Alienação de estabelecimento não é igual à de empresa

 Uma questão aparentemente simples, mas que pode gerar grandes impactos negociais, motivou-nos a explorar o tema deste artigo: na ausência de disposição contratual expressa quanto à obrigação de não concorrência em contratos de compra e…
07/03/13

Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional – Atenção ao prazo de defesa

 A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina divulgou em seu site, na segunda quinzena de fevereiro, a relação dos Termos de Indeferimento emitidos em razão do pedido de opção para o Simples Nacional…
06/03/13

Ano da contabilidade busca conscientização

 O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) lançou uma campanha muito oportuna para as empresas, a economia, o setor educacional e acadêmico e toda a sociedade. Trata-se do projeto 2013: Ano da Contabilidade no Brasil. Objetivo…
05/03/13

Recebíveis na recuperação judicial

 Recentemente a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manifestou-se a favor da tese de que os créditos (recebíveis) objeto de garantia de cessão fiduciária não estão submetidos aos efeitos da recuperação judicial (REsp…
04/03/13

Os precatórios e a Emenda 62

 Desde que entrou em vigor em dezembro de 2009, a Emenda Constitucional nº 62, que instituiu novo regime para pagamento de precatórios (basicamente, em 15 anos), foi objeto de pouco alarde nos meios jurídicos e…
04/03/13

Por que o Brasil não avança?

 A julgar pelo crescimento de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2012, divulgado pelo IBGE, a taxa média de crescimento econômico no Brasil terá sido de apenas 3,2% no período 1999-2012, bem inferior aos…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...