Artigos

11/02/14

Controle prévio da atividade comercial

 Em dezembro foi publicada a Portaria CAT 122/13, dispondo sobre a prestação de garantia ao cumprimento de obrigações tributárias, como condição imposta aos interessados em obter a concessão, renovação ou alteração de sua inscrição no…
10/02/14

Regulação do marketing multinível

 O marketing multinível (MMN) tem gerado grandes debates econômicos e jurídicos. O MMN é um modelo comercial pelo qual uma empresa recruta empreendedores independentes para operacionalizar a distribuição de seus bens e/ou serviços, remunerados pela…
07/02/14

Planejamento e gestão nas PMEs

 No Brasil existem mais de seis milhões de pequenas e médias empresas que são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais no País. Também contribuem com 25% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. E…
06/02/14

O ISS e a locação de bens móveis – De novo?

 Em sua edição de 28 de setembro/4 de outubro de 2013, a revista The Economist apresentou uma série de problemas que têm impedido a continuidade dos avanços sociais e econômicos do Brasil nas últimas duas…
05/02/14

A base de cálculo do ISS na prestação do serviço de agenciamento de mão de obra

 1 - Introdução A Constituição Federal de 1988(CF/88), inaugurando o Sistema Tributário Nacional, criou uma série de hipóteses de incidência tributária, com base nas quais o legislador pode instituir tributos no âmbito das competências de…
04/02/14

Você é fiel financeiramente?

 Um relacionamento entre pessoas deve ser baseado em amor, confiança, cumplicidade e fidelidade. E no compromisso a dois, a fidelidade ganha contornos ainda mais relevantes. Qualquer deslize neste quesito pode levar a discussões e, até,…
03/02/14

Sucessão empresarial

 O direito do trabalho surgiu para proteger o trabalhador. E, como um instituto do direito do trabalho, a figura da sucessão empresarial também surgiu para proteger o trabalhador de mudanças que pudessem ocorrer na estrutura…
31/01/14

Burocracia sem sentido

 A Receita Federal baixou uma portaria em que aboliu, na maioria das situações, a necessidade de o contribuinte fazer o famigerado reconhecimento de firma antes de apresentar documentos à entidade. Trata-se, para variar, de boa…
30/01/14

Falácias tributárias

 O recente episódio envolvendo o alto custo por aqui dos videogames importados demonstra, mais uma vez, que somos realmente pródigos em produzir autênticas lendas urbanas no campo tributário. Afinal, muitas bobagens já foram ditas a…
30/01/14

Preço de Transferência sem Passivo Tributário

 A interdependência das economias tem dado origem a um comércio global muito mais vigoroso nos últimos anos. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), a movimentação total na área simplesmente quintuplicou entre 1990 e 2012,…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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