Artigos

01/03/13

Proteção improdutiva

 Após elevar tarifas para ajudar a indústria nacional, Fazenda ameaça baixá-las para tentar coibir previsíveis aumentos de preços "Cuidado com o que você deseja." O dito célebre não deve ter ocorrido ao ministro da Fazenda,…
01/03/13

Mensalão e julgamentos administrativos

 No julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o princípio "in dubio pro reo" deve ser aplicado se houver empate no julgamento de questões de direito penal. Com isso, o voto de…
28/02/13

O direito da infraestrutura

 Poucas vezes, na história, tivemos que realizar o planejamento e a construção simultaneamente de tantas grandes obras de interesse público, sem que o Estado tivesse recursos amplos ou estivesse disposto a aceitar um aumento da…
27/02/13

Contribuições, lucro presumido e e-commerce

 Atualmente, antes mesmo de o cliente receber, o Estado já tem rastreado quem vendeu, quem comprou e qual o produto ou serviço negociado Como bem sabemos, o nosso governo não tem criado legislação específica para…
27/02/13

Mentalidade empreendedora

 Eu gostaria de abrir um negócio, mas será que sou um empreendedor? Esta dúvida ou busca de conhecimento sobre si mesmo tem sido a principal motivação das pessoas que encontro nas aulas onde discuto a…
26/02/13

Bancos de dados e execuções fiscais

 A Lei Complementar nº 104, de 2001, modificou a regra do sigilo fiscal (artigo 198, do CTN), de modo que "não é vedada a divulgação de informações relativas a representações fiscais para fins penais, inscrições…
26/02/13

Um manual para contratos e acordos entre sócios

 O contrato social está na raiz de toda pessoa jurídica. É ele o instrumento que vai definir a existência e o funcionamento da empresa, estabelecendo, nos limites da lei, como se dará a administração da…
25/02/13

Nota eletrônica e simplificação tributária

 A Nota Fiscal Eletrônica é, em diversos sentidos, o projeto mais bem sucedido do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Em termos de abrangência, por exemplo, é a que mais engloba emissores, 903.528 (dados de…
22/02/13

A hora da malha fina sobre a pessoa jurídica

 Se existe um ponto em que o sistema tributário brasileiro vem evoluindo a passos acelerados e pode ser considerado um dos mais eficientes do mundo é o da fiscalização e do controle da evasão fiscal.…
21/02/13

Interpretando os contratos empresariais

 No contexto do crescente dinamismo da economia brasileira atual, é necessário empreender um esforço para atualizar constantemente a interpretação dos contratos empresariais, de modo a conferir cada vez mais segurança jurídica e maior previsibilidade econômica…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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