Artigos

17/12/13

Livro eletrônico deve ter imunidade tributária

 A Constituição da República trata, nos artigos 150 ao 152, dos limites do poder de tributar das pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Dentre esses limites são estabelecidas algumas imunidades sobre impostos no…
16/12/13

IRPJ E CSLL não incidem sobre os créditos presumidos de ICMS

  Importantes vitórias estão sendo obtidas pelos contribuintes que questionam, no Judiciário, a cobrança pela Receita Federal do IRPJ e da CSLL sobre os créditos presumidos de ICMS decorrentes de Regimes Especiais concedidos pelos Estados. A…
13/12/13

Novo manual de instruções ao Sistema Tributário Brasileiro

 O comando pelo sistema tributário de nosso país está ficando cada vez mais severo com o contribuinte e, por que não dizer, que esta administração tributária já necessita de uma reabilitação e/ou diagnóstico no tratamento…
12/12/13

Guerra Fiscal: O dilema sobre onde recolher o ISS

 As empresas prestadoras de serviços que têm sede em determinado município e prestam serviços em outros, via de regra, sobre a mesma prestação de serviço, está sendo exigido o ISS duas vezes, uma pelo município…
11/12/13

Tributos e 2014

 O Brasil é um país injusto com relação a tributos. A carga tributária sacrifica mais os que ganham menos e a maior arrecadação fica por conta dos tributos sobre faturamento. Essa escolha feita por nossos…
10/12/13

Um novo cliente para as pequenas empresas

 Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal do Brasil, entre tantos direitos do povo brasileiro, nascia uma nova oportunidade para os pequenos negócios no Brasil. Em seu artigo 170, a carta magna assegura que…
09/12/13

Será a contabilidade criativa a nos salvar novamente?

 O recente aumento no preço dos combustíveis - gasolina 4% e diesel 8% - não demonstrou, perante o mercado, qualquer segurança com relação à recuperabilidade de lucro e melhoria do endividamento. Isso porque o represamento…
09/12/13

Principais tributos que incidem sobre as empresas de software e startups

 As startups são uma das grandes apostas de investimentos no Brasil e no mundo. E isso não é difícil de comprovar. Afinal, basta abrir os atuais cadernos de Economia e Tecnologia dos jornais e ler…
06/12/13

Não incide ICMS na transferência de mercadorias entre matriz e filial

 Cumpre primeiramente destacar que a incidência do ICMS pressupõe operação de circulação de mercadoria (transferência da titularidade do bem), o que não ocorre, por certo, nas hipóteses de transferência de bens e mercadorias entre estabelecimentos…
05/12/13

Irresponsabilidade do Fisco ainda custará caro ao Brasil

 A economia brasileira passou por profundas transformações nos últimos 20 anos. Foi um longo e árduo caminho da hiperinflação à estabilidade econômica. Com a estabilidade da moeda e a liberalização do mercado de câmbio surgiram…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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