Um novo cliente para as pequenas empresas
Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal do Brasil, entre tantos direitos do povo brasileiro, nascia uma nova oportunidade para os pequenos negócios no Brasil. Em seu artigo 170, a carta magna assegura que as micro e pequenas empresas (MPEs) devem ter um tratamento diferenciado, simplificado e favorecido.
Durante muito tempo, mobilizamos, debatemos e solicitamos que a lei maior fosse regulamentada, para que os maiores geradores de empregos do Brasil tivessem seus direitos reconhecidos e assegurados. Em dezembro de 2006, 18 anos depois da promulgação da Constituição Federal, foi aprovada, em nosso País, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, muito conhecida, principalmente, pelo seu aspecto tributário. Denominado Simples Nacional, o sistema permite o pagamento unificado dos principais tributos federais, estaduais e municipais. Porém, além do regime tributário, essa legislação concede às microempresas e às empresas de pequeno porte tratamento simplificado e diferenciado nas licitações realizadas pelo poder público. Em 2007, o governo federal iniciou esse processo com a publicação de editais que permitem a participação exclusiva de MPEs nos certames licitatórios com valores de até R$ 80 mil.
O governo do estado do Rio Grande do Sul, por sua vez, também passou a utilizar essa nova política pública, que cria e fortalece um novo mercado, para os pequenos negócios. Através do Programa Fornecer, que visa descentralizar as compras governamentais e incluir os pequenos negócios locais nas licitações públicas, desde 2011, já rendeu milhões às MPEs. A iniciativa também proporcionou economia aos cofres públicos na compra de pão, leite e alimentos não perecíveis para as casas prisionais, tendo em vista os preços anteriormente praticados.
Esse novo mercado, que tende a crescer nos próximos anos, através de uma política pública de apoio ao empreendedorismo, está disponibilizando uma fatia importante para os pequenos negócios, promovendo o desenvolvimento regional, através da geração de emprego e renda.
Vitor Augusto Koch – Presidente do Sebrae/RS