Artigos

26/03/14

PGFN regulamenta seguro garantia no âmbito federal

 A Portaria 164 de 05 de março de 2014, regulamenta o oferecimento e aceitação do seguro garantia judicial para execução fiscal e seguro garantia parcelamento administrativo fiscal para débitos inscritos em dívida ativa da União…
25/03/14

Os 7 pecados capitais dos empregadores na implantação do e-Social

 O e-Social é, em resumo, a folha de pagamento digital com recursos super poderosos. Inclusive, já recebeu o apelido de Big Data Fiscal, dada a sua estrutura de inteligência artificial. Ele promete mudar a forma…
24/03/14

Exclusão de sócio minoritário

 Tema polêmico e de grande relevância prática se tornou o da Exclusão Extrajudicial de sócio minoritário nas Sociedades Limitadas com o advento do Código Civil de 2002 e seu artigo 1.085 disciplinando expressamente a matéria.…
24/03/14

O preço da má contratação

 Um dos assuntos mais comentados entre empresas de executive search e presidentes de companhias (compradores deste serviço) é o preço de uma contratação errada de um executivo. Que o valor vai além de cifras todos…
21/03/14

Fisco e contribuintes estão alienados na névoa do sistema

 A leitura de Franz Kafka não ajuda a resolver os problemas da tributação, mas nos ajuda a despertar do “sonho (ou pesadelo) dogmático”. Deveras, tão-apenas o estudo profundo das formas jurídicas permite enxergar as deformidades…
20/03/14

Penhora em parcelamento tributário: STJ decide que é ilegítima após a adesão

 Recentemente, em 4 de fevereiro, ao julgar o Recurso Especial nº 1.421.580/SP, o STJ reconheceu a ilegitimidade da penhora efetivada após a adesão a parcelamento tributário, determinando a liberação dos valores bloqueados via Bacen Jud.Além…
17/03/14

eSocial: Informalidade no combate da própria

 Projeto do governo federal que abrangerá a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, o eSocial não…
14/03/14

A Copa e as questões trabalhistas

 Tão importante quanto um pênalti ao final de uma partida de futebol, as questões trabalhistas e suas flexibilidades em ano de Copa do Mundo são um dos maiores desafios que as empresas têm de enfrentar…
13/03/14

Era Sped: Sua empresa está preparada?

 Com a maturidade dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital, os adventos da Escrituração Contábil Fiscal e também do eSocial, além da recente extinção do DACON, entramos cada vez mais naquilo que se pode…
11/03/14

O ICMS no e-commerce

 A discussão a respeito do ICMS incidente no comércio eletrônico é antiga, mas ainda sem solução definitiva. A problemática gira em torno da guerra fiscal travada entre os estados nos quais estão situados os estabelecimentos…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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