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Artigos

27/03/13

Ilegalidade do ajuste Sinief nº 19 do Confaz

Em 1º de janeiro de 2013 entrou em vigor a Resolução nº 13/2012 do Senado Federal, que reduziu a alíquota do ICMS para 4% nas operações interestaduais efetuadas com produtos importados ou produtos que contenham…
26/03/13

Contabilidade: Era feliz e não sabia

Desorganização pode esconder quadros surpreendentes As fusões e incorporações, em todos os setores de atividade, constituem um fenômeno que ganhou força desde o desencadeamento da globalização, a partir do qual os mercados tornaram-se exacerbadamente competitivos.…
26/03/13

Diferenças e semelhanças entre tributo e multa

1 - Introdução O presente trabalho tem por escopo a análise das principais características que assemelham e separam os tributos das multas tributárias, notadamente levando-se em consideração os dispositivos legais contidos noCódigo Tributário Nacional, naConstituição…
25/03/13

O STF e o caos tributário

A decisão do Supremo Tribunal Federal pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS no cálculo dos tributos PIS/Pasep e Cofins sobre produtos importados pode causar perdas bilionárias ao governo federal. O STF entendeu que a inclusão…
25/03/13

A decisão do STF sobre previdência privada

O Supremo Tribunal Federal (STF) examinou a repercussão geral envolvendo controvérsia que há anos se irradia pelo Judiciário brasileiro. Trata-se da definição quanto à competência material e funcional em demandas que tenha por objeto litígios…
22/03/13

Contabilidade moderna privilegia a essência

Presidente do CRCSC, Adilson Cordeiro Desde que o Brasil passou a adotar o modelo contábil internacional, há cinco anos, muitos procedimentos mudaram para os profissionais de contabilidade e para seus clientes. A adaptação foi progressiva…
22/03/13

Salários, produtividade e pleno emprego no Brasil

Umas das perguntas que mais vêm sendo feitas pelos analistas econômicos nos últimos anos é a seguinte: o Brasil está ou não está em uma situação de pleno emprego? Com a taxa de desemprego medida…
21/03/13

A reforma tributária que nunca chega

Há anos que existe um clamor em prol da simplificação tributária brasileira. A cada crise, seja a dos royalties, a do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou sobre o pagamento dos precatórios, tudo volta…
21/03/13

Desoneração da folha de salários é benefício ou ônus?

O governo federal está fazendo enorme esforço para reduzir os encargos em diversos setores da economia, a fim de reduzir a pressão inflacionária e aumentar o número de empregos formais. Para tanto, recentemente foi anunciado…
20/03/13

É hora de aprimorar o regime fiscal brasileiro

Decantados os resíduos da discussão sobre a "alquimia fiscal" do governo é oportuno analisar a fundo o regime fiscal brasileiro, de forma a depurá-lo na essência. Por detrás do debate que ocupou os economistas no…
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