Artigos

04/04/13

A “desincorporação” e a incidência do ITBI

 Em vista da interpretação equivocada do disposto no parágrafo único do art. 36, do Código Tributário Nacional, inúmeros contribuintes têm enfrentado a ira de Municípios na exigência do imposto de transmissão (ITBI), na transferência de bens…
02/04/13

Alíquota de 4% para importados nas operações interestaduais para não contribuintes

 Desde 1º de janeiro de 2013, começou a vigorar a alíquota unificada de 4% definida pela Resolução doSenado Federal nº 13/2012e normatizada peloAjuste SINIEF CONFAZ nº 19/2012. A aplicação dessa nova alíquota foi determinada nas…
02/04/13

Aleluia para a retomada da desoneração fiscal

 A unanimidade pode ser burra, mas há um consenso entre os economistas sobre o esgotamento da política de desoneração fiscal. Acredita-se que a propensão ao consumo da antiga classe média e da nova classe média…
02/04/13

A legalidade da cobrança do 13º aluguel

 O 13º aluguel é um valor que pode ser cobrado pelo locador todo o mês de dezembro de cada ano, por força de cláusula inserida no negócio de aluguel, principalmente nos contratos de locação comerciais,…
02/04/13

Uma secretaria necessária

 Com a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que acaba de ser sancionada pela presidente Dilma, volta uma antiga, mas sempre pertinente, discussão: de quantos ministérios o Brasil precisa? Com a nova pasta,…
01/04/13

Por um país sem “benefícios” surreais

 Vou-me embora pra Pasárgada; Lá sou amigo do rei; Lá pago o imposto que quero; Na condição que escolherei. Esta paráfrase do célebre poema de Manuel Bandeira se aplica muito bem ao Brasil atual, onde…
01/04/13

CPRB: Receita Bruta a luz das Consultas nº 3 e 8/2013

 A Receita Federal publicou uma nova solução de consulta sobre a teoria da Receita Bruta aplicável à CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta e outra relativa aos juros moratórios e seu tratamento para…
28/03/13

Terceirização pode custar caro para empresas

 O crescimento da terceirização de serviços no Brasil gerou novas empresas, aumentou a arrecadação de impostos e provocou maior geração de contratação de mão de obra no mercado de trabalho. Porém, terceirizar fora dos padrões…
28/03/13

Tributo precisa respeitar valores constitucionais

 Meditemos sobre as célebres palavras do Chief of Justice John Marshall, da Corte dos EUA, McCulloch v. Maryland, de 1819, quando o estado de Maryland insistia em cobrar impostos do Second Bank of the United…
27/03/13

Será o fim do mundo?

 Novamente o Armagedom não veio com hora marcada. Mas é certo que em 2013 algo similar - guardadas as devidas proporções - poderá ocorrer bem aqui, sob os nossos olhos. E nem é preciso ser…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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