Artigos

18/08/14

É possível discutir na Justiça multa já parcelada ou recolhida

 A validade das multas tributárias – mesmo quando já parceladas ou recolhidas – pode ser discutida judicialmente, com vistas a obter o cancelamento do parcelamento e a restituição dos valores pagos indevidamente. No Sistema Tributário…
15/08/14

Cuidados fiscais com o marketing de incentivo

 Todas as empresas buscam meios de aumentar sua produtividade e vendas. Algumas o fazem mediante incentivos dados às pessoas que atuam em seus quadros ou aos seus fornecedores. Uma dessas formas que têm sido utilizadas é o…
15/08/14

Tributação da permuta no lucro presumido

 A Solução de Consulta COSIT nº 207/2014 (DOU de 05/08/2014) dispõe que a pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido, dedicada à atividade imobiliária, ao realizar permuta de imóveis com recebimento de torna, aufere como receita bruta para fins do Imposto…
14/08/14

Reforma fiscal

 Não sou economista, nem cientista político, porém o fato de ser brasileiro me credencia a tecer algumas linhas sobre o que espero ver na mesa de debates esse ano de 2014. Um tema importante é…
14/08/14

Falir não é crime

 Há uma crítica ao Brasil por ter historicamente uma taxa de poupança muito baixa, mesmo em anos de bonança e de crédito barato. Essa questão é cultural e pode ser vista também no mundo empresarial…
13/08/14

Reforma política continua um sonho dos brasileiros

 A frase é gasta, mas sempre repetida: em ano eleitoral, não há clima para se fazer uma reforma política. Mas e antes? E nos primeiros 13 anos do século XXI, por que não foi feita…
13/08/14

Sua empresa está preparada para o novo Simples?

 Após muita expectativa, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do dia 8 de agosto, a Lei Complementar nº 147, que modificou de forma significativa a Lei Complementar nº 123, de 2006, que dentre…
12/08/14

O que é verdade sobre o laudêmio?

 Não é uma cidade. Parece nome de remédio, mas está longe de salvar vidas. Mas o que é afinal o laudêmio? Popularmente ele é conhecido como "um imposto do tempo do império, cobrado de quem…
11/08/14

Como vencer num novo mundo sem script

 Embasado em poucas teses mal aceitas de que a terra teria um formato esférico – na época acreditava-se que era plana –, o navegador genovês Cristóvão Colombo (1451-1506) dedicou sua vida a provar que havia…
08/08/14

Contribuinte individual do INSS: Nulidade do lançamento com alíquota de 20%

 Ao efetuar o lançamento da Contribuição Previdenciária – INSS devida pelo contribuinte individual, a Secretaria da Receita Federal do Brasil não pode aplicar, indiscriminadamente, a alíquota de 20% sobre a remuneração da pessoa física. A…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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