Artigos

29/07/14

Diferencial de alíquota do ICMS na aquisição para uso na prestação de serviços

 A cobrança do diferencial de alíquota do ICMS exige, expressamente, conforme art. 155, § 2º, incs. VII e VIII, da Constituição Federal e art. 4º, inc. XIV, da Lei Estadual nº 10.297/96, a destinação ao…
29/07/14

Supersimples: uma luz no fim do túnel para as micro e pequenas empresas

 É sabido que alguns dos maiores entraves para a melhoria da competitividade das micro e pequenas empresas brasileiras são a alta carga tributária e a complexidade que estas empresas enfrentam para se adequar às exigências…
29/07/14

Prestação de contas eleitorais exige obrigatoriedade da participação do contador

 A exigência do profissional de contabilidade em todas as fases da prestação de contas eleitorais consta do art. 33, §4º da Resolução nº 23.406 das Eleições de 2014, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em…
28/07/14

Não incidência do diferencial de alíquota do ICMS na aquisição para uso na PS

 A cobrança do diferencial de alíquota do ICMS exige, expressamente, conforme art. 155, § 2º, incs. VII e VIII, da Constituição Federal e art. 4º, inc. XIV, da Lei Estadual nº 10.297/96, a destinação ao…
28/07/14

Algo a mais para o Refis

 Os empresários brasileiros já estão bastante acostumados aos chamados Refis, programas de refinanciamento das dividas fiscais que trazem alguns benefícios aos contribuintes inadimplentes, por vezes questionáveis. E, para aplacar a ressaca da mal-sucedida participação da…
25/07/14

O que falta para o eSocial ser implantado?

 Podemos entender o que está acontecendo no ambiente do projeto do eSocial por alguns aspectos: político, tecnologia, regramento fiscal, regramento das relações de trabalho, etc. Na minha visão, estes aspectos são aqueles que mais impactam…
25/07/14

Advocacia já pode se preparar para informar tributos em faturas

 Embora haja linhas de argumentação que poderiam ser utilizadas para sustentar que os escritórios de advocacia não estariam submetidos às disposições da Lei 12.741/2012 — que criou a obrigação de fornecedores de bens e serviços…
24/07/14

A contabilidade dos candidatos à eleição

 Temos ouvido críticas por parte de alguns candidatos que irão concorrer nas próximas eleições, em função da exigência estabelecida pelo TSE (Resolução 23.406/14) de que os candidatos deste ano têm que submeter a sua prestação…
24/07/14

Reflexos do aumento do tributo sobre acidente de trabalho

 O aumento da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT), que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), realizado pela União, sem apresentar justificativas, está em análise do Poder Judiciário. O caso…
23/07/14

Inovações tecnológicas chegam às PMEs

 O "imperativo tecnológico" - perspectiva que vê a tecnologia como força externa determinante ou fortemente indutiva das estruturas e comportamentos de organizações - acompanha os diversos tipos de negócio. O imperativo não é mais exclusividade…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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