Artigos

11/07/14

Dissolução irregular da sociedade não afeta patrimônio dos sócios

 Em recente julgamento, o STJ decidiu que a mera dissolução irregular da sociedade empresária, mesmo na hipótese de não restarem bens suscetíveis de penhora, não justifica a desconsideração da personalidade jurídica e a cobrança dos…
11/07/14

Refis da crise: vitória para o empresariado brasileiro

 Em meio aos jogos da Copa do Mundo no Brasil, o empresariado brasileiro conquistou uma importante vitória: a oportunidade de renegociar as dívidas com a União por meio do Refis da Crise. Recém-sancionado pela presidente…
10/07/14

Inadimplência e as pequenas e médias

 Se as dívidas estão te sufocando e você não sabe para onde correr, a primeira dica é mantenha a calma! Uma em cada 10 pequenas e médias empresas (PMEs) tem "alta inadimplência", com taxa acima…
09/07/14

O imposto na nota fiscal pode ser o começo do fim

 A transparência tributária tão sonhada pelos brasileiros de bem aos poucos está sendo implantada e deverá ser fiscalizada. Constar na nota fiscal o valor equivalente ao total dos impostos naquela compra é de fundamental importância para que…
08/07/14

Direito e Contabilidade: Divergências a serem resolvidas

 A implantação das normas internacionais de contabilidade após a chegada da 11.638/2007 (nova Lei das S/A), iniciada na década passada no Brasil, tornou evidente a coexistência de duas correntes, uma legalista, outra interessada em demonstrar a natureza…
08/07/14

Nova oferta pública favorece as PMEs

 A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou recentemente a Instrução 548, que regulamenta ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários e seu registro perante a CVM. De acordo com as novas regras, os avisos obrigatórios…
07/07/14

O pagamento do adicional de periculosidade aos motoboys depende de NR

 A Lei Federal n.º 12.997 de 18/06/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20/06/2014, alterou o art. 193 da Consolidação das Leis das Leis do Trabalho (CLT), vindo acrescer o §4º: “São também…
07/07/14

Empresa Familiar é um bom negócio

 Votorantim, Empório Chiapetta, Eliane, Itaú, Wal-Mart, Ford, Tigre, Cedro Cachoeira, Sul América, O Globo, J. Di Giorgio... vão bem, obrigado. Superaram as catastróficas estatísticas mundiais de mortalidade das empresas familiares – só 5% sobrevivem até…
04/07/14

STJ decide que IPI não incide na revenda de mercadoria importada

 Em 11 de junho, o STJ julgou relevante controvérsia tributária entre os importadores e a Fazenda Nacional e decidiu que o IPI não incide nas operações de mera comercialização no mercado interno de mercadoria importada,…
03/07/14

STJ decide que IPI não incide na revenda de mercadoria importada

 Em 11 de junho, o STJ julgou relevante controvérsia tributária entre os importadores e a Fazenda Nacional e decidiu que o IPI não incide nas operações de mera comercialização no mercado interno de mercadoria importada,…
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