Artigos
26/03/26
26/03/26
Processo administrativo do IBS e da CBS: estrutura, paridade e critério de desempate
Por Maria Carolina Maldonado Kraljevic A reforma tributária, objeto da Emenda Constitucional nº 132/23 (EC 132), introduziu em nosso sistema tributário um modelo de IVA-dual: dois tributos gêmeos, o IBS e a CBS, que compartilham…
25/03/26
Contabilidade, confiança pública e o dever institucional de enfrentar os alertas do mercado
Por Joaquim Bezerra Filho Os episódios recentes envolvendo instituições financeiras e companhias abertas reacenderam um debate que precisa ser tratado com responsabilidade técnica, imparcialidade, equilíbrio institucional e maturidade pública: a preservação da confiança nos mercados…
24/03/26
Estabilidade da gestante e quitação geral: decisão do TST acende alerta para empresas e trabalhadoras
Por Guilherme Ghilardi Cavini A estabilidade provisória da gestante é uma das garantias mais relevantes do Direito do Trabalho brasileiro. Prevista no artigo 10, II, “b”, do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), impede a…
24/03/26
Imposto Seletivo e cigarros: o que o debate europeu ensina ao Brasil
Por Andréa Mascitto e Vinícius Ferreira Oliveira Na iminência do envio do projeto de lei para definição das alíquotas do novo Imposto Seletivo no Brasil, a União Europeia apresentou recentemente valiosas considerações acerca da tributação sobre o…
24/03/26
23/03/26
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