Artigos
15/05/26
Juros, multas, encargos e o risco oculto na base de cálculo do IBS e CBS
Por Eduardo Katz e Pâmela Larissa Miguel Quando uma empresa recebe, com atraso, valores decorrentes da venda de bens ou serviços, o montante pago pelo cliente inadimplente costuma ir além do preço originalmente pactuado, incluindo…
15/05/26
15/05/26
Devedor contumaz: O que muda com o Código do Contribuinte
Por Keila Martins de Almeida Quem é considerado devedor contumaz O devedor contumaz é o contribuinte cujo comportamento fiscal é caracterizado por inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos. A lei prevê notificação prévia e…
14/05/26
Cautela: ‘perguntas e respostas’ editadas pela Receita são normas complementares
Por Elidie Palma Bifano Nos últimos tempos, temos observado, com frequência cada vez maior, a publicação, por parte da Secretaria da Receita Federal, de documentos designados por “Perguntas e Respostas” cujo objetivo primeiro é, certamente,…
13/05/26
‘Big brother’ trabalhista e NR-1: era da fiscalização algorítmica da saúde mental
Por Fabiano Zavanella O ambiente regulatório trabalhista brasileiro está diante de seu maior ponto de ruptura em quase cinco décadas. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), consolidada pela Portaria MTE nº 1.419/2024, não…
Carregando ...