Artigos
20/05/26
Reforma tributária e o mercado imobiliário: Impactos do IBS e da CBS
Por Clara Bueno e Maria Eduarda Filomeno Porto A promulgação da emenda constitucional 132/23 e a regulamentação promovida pela lei complementar 214/25 inauguraram uma das mais relevantes transformações do sistema tributário brasileiro nas últimas décadas.…
19/05/26
ITBI e Holding Familiar: A inconstitucionalidade da exigência de atividade
Introdução A imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis prevista no art. 156, §2º, inciso I, da CF/88 representa uma das mais relevantes limitações constitucionais ao poder de tributar no contexto da organização patrimonial…
19/05/26
Mútuo oneroso, cash companies e os limites materiais do IBS e da CBS
Por Vanessa Rahal Canado A Lei Complementar 214/2025 inaugurou no Brasil um modelo de tributação sobre consumo inspirado nas melhores práticas internacionais de imposto sobre valor agregado (IVA). A transformação dos princípios econômicos em legislação…
18/05/26
Créditos de PIS/Cofins sobre encargos de locação: Uma oportunidade tributária que pode não existir em 2027
Por Melquisedeque Lima Uma recente decisão do CARF - Conselho administrativo de recursos fiscais, reacendeu uma discussão relevante no contencioso tributário: a possibilidade de creditamento de PIS e Cofins sobre despesas vinculadas à locação de imóveis…
18/05/26
Contradição do princípio da simplicidade: novo contencioso tributário
Por Julia Dias A Emenda Constitucional n° 132/2023 traz expressamente em sua redação que o sistema tributário nacional deverá observar o princípio da simplicidade. Afinal de contas, a premissa reformista é facilitar e simplificar o…
18/05/26
Irmãos gêmeos, tratamentos distintos: IBS, CBS e o conflito decisório entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal
Por Augusto César Pereira Sampaio do Nascimento e Victória Sório da Motta Borda Com a edição da EC 132/23, a tributação do consumo no ordenamento jurídico brasileiro sofreu substanciais alterações, entre elas a instituição do…
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