Artigos
10/02/26
Do ISS ao IVA-Dual: imunidade tributária na exportação de serviços
Por Daniel Gouveia, Gabriel Paranaguá e Yuri Junqueira A reforma tributária do consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132) e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 (LC 214), representa uma mudança estrutural no…
10/02/26
A reforma tributária no transporte de cargas vinculados à exportação
Por Fernando Bortolon Massignan e Mayla Almeida de Souza 1. Introdução A regulamentação da reforma tributária (EC 132/23), por meio da LC 214/25, trouxe importantes alterações à sistemática de incidência tributária sobre a atividade de TRIC -…
09/02/26
Afinal, o preço dos aluguéis vai aumentar após a reforma tributária?
Por Vitória Dequech Gonçalves A reforma tributária tem gerado incertezas para empresários de diversos setores da economia. Entre eles, destaca-se a atividade de locação de imóveis, bastante comum em holdings patrimoniais. O primeiro passo para…
09/02/26
Receita subverte lógica da presunção de lucro e fere a isonomia
Por João Vitor Piquet A recente promulgação da Lei Complementar (LCP) nº 224/2025 impôs um novo paradigma à sistemática do lucro presumido ao estabelecer majoração do coeficiente de presunção para contribuintes com receitas anuais superiores…
06/02/26
O combate ao devedor contumaz e a inadequada proibição de utilização do prejuízo fiscal
Por Gabriel Araújo Sobral A LC 225/26 foi amplamente difundida por instituir o Código de Defesa dos Contribuintes, estabelecer regras de classificação do devedor contumaz e criar os programas de conformidade tributária. Os holofotes enfatizaram…
06/02/26
Reforma tributária e holding patrimonial: Por que 2026 é o ano decisivo para seu patrimônio imobiliário
A janela de oportunidade está se fechando A reforma tributária brasileira está prestes a transformar radicalmente a tributação sobre imóveis no Brasil. Entre 2026 e 2033, veremos a implementação gradual de um novo sistema que,…
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