Artigos
08/04/26
A auditoria invertida e a necessidade de adoção de novas práticas pelo mercado imobiliário
Por Alessandra Lima Ganz Introdução É verdade excessivamente evidente, tautológica ou autoexplicativa que a realização de auditoria documental na aquisição de imóveis é medida essencial de prudência jurídica atribuída normalmente aos compradores, destinada a assegurar…
08/04/26
07/04/26
Lucro presumido não é benefício fiscal: os limites constitucionais da LC 224/25
Por Thiago Mendonça Paes Barreto e Romildo Alves Gomes Filho O lucro presumido é um regime opcional e simplificado de apuração do IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,…
07/04/26
Reforma tributária e meios de pagamento: desafios e riscos da regulamentação
Por Guilherme E. Martinez e Kaliane Silva de Abreu O sistema de pagamentos brasileiro tornou-se um dos principais exemplos globais de inovação financeira, ao combinar escala operacional, inclusão financeira e uma infraestrutura pública digital altamente…
06/04/26
Split payment sob crivo da segurança jurídica: fim do lançamento por homologação
Por Giullyo Henrique Vianna de Oliveira Há mais de meio século, o Direito Tributário brasileiro ergue-se sobre o lançamento por homologação (artigo 150 do CTN)¹, modelo que transferia ao contribuinte o dever de antecipar o…
06/04/26
06/04/26
Riscos do regime de apuração do IBS/CBS à não cumulatividade plena
Por Maucir Fregonesi Junior e Bruno Oliveira de Carvalho A reforma tributária pretende inaugurar no Brasil um sistema de tributação do consumo mais simples, transparente e alinhado aos modelos de IVA adotados internacionalmente. Nesse sentido,…
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