Artigos
18/02/26
A reforma tributária e a redefinição do Direito Penal Tributário
Por Raphael Boldt A reforma tributária, materializada sobretudo pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), representa uma das mais profundas reconfigurações do sistema fiscal brasileiro…
18/02/26
Críticas à interpretação da modulação de efeitos adotada no julgamento do AREsp 2.354.017
Por Roberta Vieira Gemente Neste mês de fevereiro, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o AREsp nº 2.354.017, firmou entendimento de inegável relevância para o contencioso tributário: a modulação de efeitos…
13/02/26
13/02/26
Tributação previdenciária de prêmios: Entre a liberalidade e o desempenho extraordinário
Por Cristiane Ianagui Matsumoto e Yuri Forsthuber Alandia A reforma trabalhista introduziu uma inflexão relevante no tratamento jurídico-tributário dos prêmios. A CLT passou a definir prêmio como liberalidade concedida pelo empregado em razão de desempenho…
13/02/26
Receita ajusta pagamento de prêmios sem encargo previdenciário
Por Djalma Rodrigues e Marcel Cordeiro No âmbito das relações de trabalho e, mais especificamente, da relação de emprego, a natureza remuneratória das parcelas pagas ao empregado historicamente se estruturou em torno de duas denominações…
12/02/26
Tributação do lucro e a erosão do regime constitucional das micro e pequenas empresas
Por Guiomari Garson Dacosta Garcia A Lei nº 15.270/2025 reacendeu um debate que vai muito além de escolhas arrecadatórias. Ao alterar o tratamento tributário aplicável às micro e pequenas empresas, eliminando a isenção na distribuição…
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