Artigos

25/02/26

LC 227/2026 e as multas do IBS/CBS: punição em larga escala e limites constitucionais

 Por Iris Cintra Basilio da Silva A reforma tributária foi aprovada sob promessas de simplicidade, transparência e justiça tributária, inclusive consubstanciadas em princípios constitucionais expressos (artigo 145, §3o, da Constituição de 1988). Criou-se no contribuinte…
25/02/26

IBS, um imposto mais confuso e caro do planeta

 Por Kiyoshi Harada A reforma tributária, centrada na fusão de tributos de competência impositiva diferentes, foi aprovada em sessões relâmpagos nas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional e em dois turnos impulsionada pela rica propaganda…
24/02/26

Champagne, cognac, parmesão, gorgonzola, brie: Será o IVA o próximo?

 Por Andreia Cristina Scapin 1.  Introdução: O problema do nome no Direito Dando continuidade ao debate iniciado em 12/2/261, no qual se sustentou que, por rigor científico e lealdade conceitual, é mais adequado falar em tributação…
24/02/26

Desmistificando a holding novamente

 Por Elisa Junqueira Figueiredo Em meados do ano de 2023, escrevi um artigo simples e, a meu ver, despretensioso. À época, não imaginava que, passados pouco mais de dois anos, o seu conteúdo se revelaria ainda mais…
24/02/26

Fluxo de caixa e crédito tributário: o custo invisível da transição

 Por Liêda Amaral  Com o início de 2026 e a entrada efetiva no primeiro ano da reforma tributária, entender as mudanças implementadas a partir do novo sistema é fundamental para que as empresas possam se…
24/02/26

O critério espacial da norma jurídica tributária no IBS e CBS

 Por Acary de Moraes Neto, Daniel Baldasso Robbi e Ariana Mosele A positivação da norma jurídica tributária exige especial atenção à linguagem utilizada pelo legislador, sobretudo na definição dos critérios que compõem a regra-matriz de…
23/02/26

Tributar a transição: quando o futuro entra na base de cálculo

 Por Jaques Paes  O Brasil decidiu tributar carros elétricos e painéis solares como quem resolve um problema contábil. Em uma lógica quase elegante, busca equalizar alíquotas, proteger a indústria nacional e recompor arrecadação. Mas essa…
23/02/26

Fim das isenções tributárias para as entidades sem fins lucrativos

 Por Aline Viotto As entidades sem fins lucrativos desempenham um papel relevante na sociedade brasileira ao atuar na promoção e na defesa de direitos, na implementação de políticas públicas, no monitoramento e fiscalização de ações…
23/02/26

Perspectivas para a resolução de litígios tributários mediante arbitragem

 Por Flávia Treiger Grupenmacher e Gabriela Sasson Rassi Cada vez mais o assunto da arbitragem em matéria tributária se faz presente nas manchetes e principais veículos de notícias, além dos inúmeros estudos acadêmicos a esse respeito. Com…
23/02/26

Tema 1.317 e a majoração automática dos honorários na execução fiscal

 Por Michelle Najara A. Silva Em 24/12/2025, o Superior Tribunal de Justiça concluiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o julgamento dos Recursos Especiai 2.158.358/MG e 2.158.602/MG, ocasião em que fixou a tese do Tema…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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