Artigos

24/04/26

Ensaio de uma nova teoria da obrigação tributária para o IBS e CBS

 Por Cristiane Pires McNaughton e Charles W. McNaughton O modelo do Código Tributário Nacional é simples: o “fato gerador” ocorre e nasce a obrigação tributária (artigo 113). Com o lançamento, é constituído o crédito tributário…
24/04/26

A reforma tributária: princípio do destino e o peso da burocracia

 Por Marcos Cintra A Reforma Tributária prometia simplificação ao adotar o princípio do destino para tributar o consumo, extinguindo a guerra fiscal entre entes federativos. No plano teórico, alinha-se à lógica econômica, reduzindo distorções alocativas.…
23/04/26

A reforma do Imposto de Renda: Tributação de dividendos e IRPF mínimo

 Por Daniele Lambert da Cunha e Luciana Nini Manente Após quase trinta anos de isenção na distribuição de lucros e dividendos, a lei 15.270/25 passou a tributar pessoas físicas de alta renda, como forma de…
23/04/26

Créditos de IBS e CBS no setor elétrico e as saídas não destinadas ao consumo

 Por Fernando Beltrão Lemos Monteiro Sob o contexto do mecanismo de recolhimento do IBS e CBS ao longo das cadeias de circulação de energia à luz das regras tratadas na Lei Complementar nº 214/2025, inclusive…
23/04/26

IBS e CBS não tributam qualquer operação: fato gerador exige valor agregado

 Por Ricardo Lodi Ribeiro e Bruno Borsaro Lodi Ribeiro A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu uma das mais relevantes transformações já realizadas no sistema tributário brasileiro ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)…
23/04/26

Crédito não é caixa: falsa percepção de liquidez da não cumulatividade plena na reforma tributária

 Por Victor Brandelione de Oliveira Senteio Uma pequena parte de empresas iniciou movimentações internas e externas buscando otimizar suas atividades e preparar eventuais contingências para a reforma tributária. Uma tarefa difícil lançada em paralelo aos…
22/04/26

Liberdade ainda que tardia: tributos e conformidade

 Por Fernando Pieri Ao celebrar o dia de Tiradentes, é inevitável refletirmos sobre a Inconfidência Mineira, a cobrança excessiva de tributos à época, a derrama, a carga tributária atual e algumas questões complexas ainda por…
22/04/26

O pilar de sustentação do empreendedorismo, a contabilidade

 Por Danilo Campos O cenário do empreendedorismo no Brasil em 2026 não é mais o mesmo de cinco anos atrás. A digitalização plena e a complexidade do sistema tributário pós-reforma exigiram que a contabilidade deixasse de ser…
22/04/26

Quem responde à consulta tributária do IBS e da CBS?

 Por Leandro Wilhelm Wolff A consulta tributária é o instrumento por meio do qual o contribuinte leva à Administração uma dúvida concreta sobre a aplicação da legislação a fato determinado, buscando orientação oficial antes da…
22/04/26

Holding imobiliária para economizar no aluguel – o que muda com a reforma tributária

 Por Ana Carolina Tedoldi Pinto Nos últimos anos, a holding imobiliária se tornou o instrumento favorito de quem tem dois ou mais imóveis para alugar. A lógica era simples e sedutora: Ao migrar os imóveis…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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