Artigos
10/03/26
Contencioso administrativo tributário: Benefícios práticos e segurança ao contribuinte
Por Felipe Martinelli Barbosa Ainda é comum que empresas enxerguem o contencioso administrativo tributário como etapa “intermediária”, quase automática, antes do Judiciário. Essa leitura costuma ser pouco eficiente. O processo administrativo fiscal, quando bem conduzido,…
06/03/26
Retenção em distratos imobiliários no STJ: loteamento x incorporação
Por Aloísio Santini e Victor Pereira No Recurso Especial 2.207.712/SP, julgado em 17 de dezembro de 2025 e publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional em 19/12/2025, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob relatoria…
06/03/26
Do devedor contumaz na LC 225: ruptura da política de parcelamentos tributários indiscriminados
Por Arthur Sandro Golombieski Ferreira e Henrique Roth Isfer Durante anos, parcela significativa dos empresários operou com uma lógica economicamente racional no que se refere ao recolhimento tributário: não pagar tributos no prazo, utilizar esse…
05/03/26
05/03/26
Nova lei reclassifica lucro presumido como “benefício fiscal” e gera disputa no STF
Por Guilherme Naoum e Pietra Mariottoni A LC 224/25 foi apresentada como medida responsável de recomposição fiscal. O discurso oficial menciona revisão de “gastos tributários” e racionalização de benefícios. Menos evidente, porém, é que a…
04/03/26
Pejotização: requalificação do vínculo segundo tribunais superiores e o Carf
Por Luciana Ibiapina Lira Aguiar e Gabriela Martins Silveira A contratação de profissionais como pessoa jurídica (PJ), popularmente conhecida como pejotização, tornou-se uma prática recorrente no mercado brasileiro em diversos segmentos da economia. Em paralelo, cresceu…
04/03/26
Natureza jurídica do RIF/Coaf no combate à criminalidade econômica
Por Saulo Ramos Furquim A criminalidade econômica contemporânea apresenta-se como um dos maiores desafios ao sistema penal moderno, sobretudo em razão de sua complexidade estrutural, de sua capacidade de adaptação às transformações tecnológicas e de…
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