Artigos

28/04/26

Reforma tributária, mercado imobiliário e pessoa física: A cumulação entre IBS, CBS e IRPF na locação e na venda de imóveis

 Por Júlia Carolina Delfini A promulgação da EC 132/23 promoveu uma das mais profundas reorganizações já experimentadas pelo sistema tributário brasileiro. Ao instituir o modelo de IVA dual, composto pelo IBS - Imposto sobre Bens…
28/04/26

Teses do STF sobre multas tributárias deixaram vácuo conceitual

 Por Adalmo Oliveira dos Santos Junior Ao fixar as teses relativas às multas tributárias nos Temas 816, 863 e 487, o Supremo Tribunal Federal deixou de oferecer uma delimitação conceitual precisa sobre as espécies de…
28/04/26

A reforma tributária de 2026 e o passivo oculto no estoque contratual

 Por Henrique Flôres A comunidade jurídica e empresarial brasileira está mergulhada em debates profundos sobre as alíquotas, o IVA Dual e o período de transição da reforma tributária 2026. No entanto, nos bastidores, há um…
27/04/26

Resolução CGSN nº 186/2026: janela de setembro para empresas do Simples

 Por Raphael Marins e Caio Corralo O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou, no Diário Oficial da União de 17 de abril de 2026, a Resolução CGSN nº 186, de 9 de abril de 2026. O ato…
27/04/26

Dividendos tributados e a desconexão entre norma e arrecadação

 Por Faustino da Rosa Júnior A recente experiência brasileira com a tributação de lucros e dividendos revela, com precisão empírica, uma distorção recorrente na formulação de políticas fiscais: A suposição de que a arrecadação decorre…
27/04/26

Planejamento sucessório – Doação da nua propriedade de imóveis aos filhos, com reserva de usufruto

 Por Maria Clara da Silveira Villasbôas Arruda e Antonio Pedro Villasbôas Arruda Uma das opções de evitar maior tributação na transmissão da herança para os filhos é doar-lhes imóveis com reserva de usufruto para os…
27/04/26

Nova opção do IBS e CBS no Simples expõe lacunas e controvérsias jurídicas

 Por Daniel Soares Gomes e Giancarlo Rapp Fernandes A publicação da Resolução CGSN nº 186/2026 inaugura uma nova fase no regime do Simples Nacional, especialmente em razão da integração progressiva com o modelo instituído pela…
27/04/26

“Split payment”: tiro tributário pode sair pela culatra

 Por Mariana Carvalho e Adelgício de Barros Correia Sobrinho Imagine que, a cada venda realizada, o valor do imposto desaparece automaticamente da conta do vendedor antes mesmo de ele poder tocá-lo. É exatamente isso que…
24/04/26

O Simples Nacional já não comporta decisões automáticas

 Por Jéssica Amorim Por muito tempo, a opção pelo Simples Nacional foi tratada por muitas empresas quase como uma etapa automática do calendário tributário. Era uma decisão importante, mas muitas vezes conduzida de forma operacional:…
24/04/26

Até para cobrar é preciso se conhecer

 Por Marcelo Candido de Melo “Aqui é trabalho, meu filho!”. Se você acompanha um pouco de futebol, é provável que saiba que o autor da frase é o ex-técnico Muricy Ramalho. Figura querida no esporte…
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