Artigos

16/06/26

Derrota da tributação dos dividendos e a insurgência fiscal

 Por Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigues de Morais A tributação dos dividendos ocupa posição central no debate contemporâneo sobre justiça fiscal, eficiência arrecadatória e competitividade econômica. Após décadas de isenção instituída pela Lei…
16/06/26

Tema 1.412/STJ: nem toda bonificação é receita tributável

 Por Claudia Viegas e Danielle Pinho Soares Alcântara Crema O Tema 1.412 do Superior Tribunal de Justiça coloca em julgamento discussão que, à primeira vista, parece restrita à técnica tributária: bonificações e descontos concedidos por…
16/06/26

O Fisco agora julga com inteligência artificial

 Por Faustino da Rosa Júnior A regulamentação do uso de inteligência artificial pelo CARF talvez represente uma das mudanças mais profundas já ocorridas no contencioso tributário brasileiro desde a própria consolidação do sistema administrativo fiscal…
15/06/26

A contabilidade fortalece a democracia: O alcance social da NBC TPE 01

 Por Erivan Ferreira Borges A edição da NBC TPE 01 – Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada a Partidos e Eleições representa um dos mais relevantes avanços normativos promovidos pelo Sistema CFC/CRCs nas últimas décadas. Embora seu conteúdo…
15/06/26

ITCMD sobre quotas de holdings esbarra na Constituição

 Por Matheus Bertolo Piconez A Lei Complementar nº 227/2026 mexeu na espinha dorsal do ITCMD. No caso da transmissão de quotas e ações de empresas fechadas — terreno natural das holdings patrimoniais e familiares —,…
15/06/26

Uma provocativa solução ao contencioso judicial do IBS/CBS

 Por Filipe Xavier Ribeiro  Por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil buscou unificar a tributação do consumo em dois tributos e se socorreu de um mecanismo interno de repartição de receitas para satisfazer…
15/06/26

Reforma tributária, setor tecnológico e a dependência estrutural

 Por Julio Cesar Santiago A relação entre tecnologia e tributação nunca foi tão intensa e, ao mesmo tempo, tão paradoxal. De um lado, a tecnologia viabiliza a própria existência do novo sistema tributário sobre o…
12/06/26

Impactos da LC 224/2025 para empresas que optam pelo Lucro Presumido

 Por Mírian Lavocat e Talita Santana Com o advento da Lei Complementar nº 224/2025 , o cenário tributário brasileiro sofreu uma alteração abrupta que afeta diretamente as empresas optantes pelo regime tributário do Lucro Presumido. A pretexto…
12/06/26

Reforma cria risco fiscal para grupos que usam centros compartilhados

 Por Nathan Biscaro Santos A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da reforma com mais de 600 artigos em cada texto. O detalhamento alcançou os regimes específicos, as hipóteses…
12/06/26

Municípios na reforma tributária: O risco de uma transição sem planejamento

 Por Gustavo Bottós de Paula A reforma tributária inaugura uma das mais profundas mudanças no ordenamento fiscal brasileiro desde a CF/88. Embora o debate esteja concentrado, em grande medida, nos impactos sobre empresas, consumidores, setores…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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