Artigos
05/05/26
STF limita multas tributárias, mas risco de efeito confiscatório continua
Por Matheus Barreto e Guilherme Becker O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 487 da repercussão geral, estabelecendo limites para a aplicação das chamadas multas tributárias isoladas, que são sanções aplicadas pela Receita…
05/05/26
O mito da holding S/A: promessa de invisibilidade fiscal não resiste ao Fisco
Por Hygoor Jorge Cruz Freire O planejamento sucessório no Brasil passou por uma transformação preocupante. Se nas décadas anteriores a doação direta de bens era o padrão – um modelo trabalhoso, porém tecnicamente honesto –,…
04/05/26
Ilegalidade do ITBI na integralização de imóveis rurais pelo valor contábil
Por Ariana Mosele, Guilherme Prudente Aprigio da Silva e Fábio Martins Bonilha Curi A transferência de patrimônio imobiliário de produtores rurais pessoas físicas para pessoas jurídicas é uma das possibilidades de planejamento sucessório e organizacional…
04/05/26
Reforma tributária exige revisão do Simples e muda estratégia das empresas
Por Mauro Pupim Muitos empresários optam automaticamente pelo Simples Nacional, principalmente para reduzir burocracias e simplificar o pagamento de tributos. A reforma tributária não acabou com Simples, mas trouxe impactos relevantes para os contribuintes enquadrados…
04/05/26
04/05/26
Receita Sintonia inclui empresas do Simples Nacional pela primeira vez
Por Heloísa Cristofoli A relação entre o Fisco e os contribuintes no Brasil passa por uma transformação estrutural. O modelo tradicional, marcado por uma atuação predominantemente punitiva, cede espaço a uma lógica de conformidade cooperativa,…
30/04/26
Carregando ...