Artigos
16/03/26
Reforma tributária e estorno de crédito em casos de perda, furto ou roubo
Por Daniel Piga Vagetti, Gregory Faria de Giovani e Larissa de Melo Clemêncio Sanches Por meio das alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132 ou reforma tributária do consumo) [1], o sistema tributário nacional…
16/03/26
Os impactos da reforma tributária nos benefícios trabalhistas
Por Douglas Mota, Fabio Florentino e Guilherme Cesar Rubin A reforma tributária do consumo, realizada por meio da Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada, em grande medida, pela Lei Complementar 214/2025, promoveu muito mais que uma substituição de…
13/03/26
MEI, microempresa e empresa de pequeno porte: Diferenças práticas, impactos jurídicos e novas tendências
Por Nathália Gonçalves e Marina Venegas A formalização de pequenos negócios no Brasil vem ganhando força, impulsionada por políticas de simplificação e desburocratização. Entre os modelos mais utilizados estão o MEI – Microempreendedor Individual, a…
13/03/26
CPC 51: Transparência contábil e os novos desafios da governança tributária
Por Tárcio Queiroz Calixto A edição do CPC 51 – Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis -, correlato ao IFRS 18, inaugura relevante atualização na estrutura de apresentação das demonstrações financeiras no Brasil. O pronunciamento redefine…
13/03/26
A cláusula de essência na reforma tributária sobre o consumo
Por Charles W. McNaughton A formulação de uma pergunta Com muita alegria apresento este artigo de estreia da coluna quinzenal Atualidades Tributárias, em que pretendo meditar sobre temas de interesse do sistema jurídico-tributário brasileiro. Nesta primeira…
12/03/26
Receita uniformiza prazos em dias úteis e institui recesso no contencioso administrativo
Por Pedro Calmon Neto e Célio da Silva Dias A Receita Federal publicou, em 3 de fevereiro de 2026, o Ato Declaratório Interpretativo nº 2/2026, estabelecendo regras de transição decorrentes das relevantes alterações promovidas pela…
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