Artigos

12/05/26

Reforma tributária e verbas comerciais no varejo: novo risco fiscal que exige governança imediata

 Por Leonardo Roesler A reforma tributária do consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214 de 2025, não representa apenas a substituição gradual de tributos por um…
11/05/26

Atualizar o Simples Nacional é fortalecer a economia real

 Por Alfredo Cotait Neto Em um cenário de instabilidade econômica interna e mundial, é alvissareira a informação de que a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o requerimento de urgência para a votação do PLP…
11/05/26

Uma nova abordagem acerca da tributação de dividendos

 Por Bruno Junqueira Durante quase trinta anos, o Brasil adotou um modelo singular: O lucro era tributado na pessoa jurídica, mas sua distribuição ao sócio permanecia fora do alcance do Imposto de Renda. A partir…
11/05/26

Dívidas federais: Nova via de transação tributária

 Por Ramon Henrique Santos Fávero Durante muito tempo, quando se falava em transação de débitos com o Poder Público Federal, o imaginário jurídico e empresarial era imediatamente capturado pela lógica da PGFN e das transações…
11/05/26

Reforma tributária: crítica ao princípio do destino e seus efeitos no equilíbrio federativo

 Por Raphael dos Santos Bigaton A experiência brasileira em matéria de tributação do consumo revela que soluções extremas tendem a gerar distorções estruturais no pacto federativo. No modelo original do ICMS, a arrecadação concentrava-se, em…
11/05/26

Atuação cooperativa, integração e reforma tributária: quando os conceitos escondem os problemas

 Por Paulo Cesar Conrado A implementação da reforma tributária de 2023 trouxe consigo, para além das alterações normativas propriamente ditas, um léxico novo – ou, ao menos, reciclado – que passou a frequentar com insistência o debate…
08/05/26

Direito Penal Tributário: sonegação fiscal por omissão de receita e compliance criminal

 Por Yuri Moura Ribeiro Recentemente, em relevante precedente publicado no dia 24 de março de 2026, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, monocraticamente, no Recurso Especial 2.260.027/PI, que a condenação se justificava,…
08/05/26

Como será feita a fiscalização do IBS?

 Por Janssen Murayama A LC 227/26 instituiu o CGIBS - Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, dispôs sobre o processo administrativo tributário do IBS e disciplinou a distribuição do produto da arrecadação entre os entes…
08/05/26

Sobre o regulamento do IBS e o ressarcimento na reforma tributária

 Por Charles W. McNaughton Este artigo trata da pertinência da previsão no Regulamento do IBS da possibilidade de que seja indeferido ressarcimento do referido tributo para contribuintes com autos de infração desse imposto ainda que…
08/05/26

Antes do algoritmo, peça-se vista

 Por Ariane Costa Guimarães Pedir vista, no rito dos colegiados, é o ato de quem sustenta que decidir bem demanda tempo, escuta e maturação. É também o gesto que dá nome ao coletivo cofundado pela…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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