Artigos
18/05/26
Irmãos gêmeos, tratamentos distintos: IBS, CBS e o conflito decisório entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal
Por Augusto César Pereira Sampaio do Nascimento e Victória Sório da Motta Borda Com a edição da EC 132/23, a tributação do consumo no ordenamento jurídico brasileiro sofreu substanciais alterações, entre elas a instituição do…
15/05/26
Juros, multas, encargos e o risco oculto na base de cálculo do IBS e CBS
Por Eduardo Katz e Pâmela Larissa Miguel Quando uma empresa recebe, com atraso, valores decorrentes da venda de bens ou serviços, o montante pago pelo cliente inadimplente costuma ir além do preço originalmente pactuado, incluindo…
15/05/26
15/05/26
Devedor contumaz: O que muda com o Código do Contribuinte
Por Keila Martins de Almeida Quem é considerado devedor contumaz O devedor contumaz é o contribuinte cujo comportamento fiscal é caracterizado por inadimplência substancial, reiterada e injustificada de tributos. A lei prevê notificação prévia e…
14/05/26
Cautela: ‘perguntas e respostas’ editadas pela Receita são normas complementares
Por Elidie Palma Bifano Nos últimos tempos, temos observado, com frequência cada vez maior, a publicação, por parte da Secretaria da Receita Federal, de documentos designados por “Perguntas e Respostas” cujo objetivo primeiro é, certamente,…
Carregando ...