Artigos
06/04/26
Riscos do regime de apuração do IBS/CBS à não cumulatividade plena
Por Maucir Fregonesi Junior e Bruno Oliveira de Carvalho A reforma tributária pretende inaugurar no Brasil um sistema de tributação do consumo mais simples, transparente e alinhado aos modelos de IVA adotados internacionalmente. Nesse sentido,…
02/04/26
Reforma tributária e locação imobiliária
Por Juliana Mancini A utilização de holdings patrimoniais para concentrar imóveis destinados à locação não é novidade no ambiente empresarial. Trata-se de uma estrutura consolidada, adotada por quem busca organização patrimonial, previsibilidade sucessória e proteção de ativos.…
02/04/26
Segurança jurídica e tributação de dividendos: das primeiras decisões contra Lei 15.270
Por Matheus Melo Eschipio O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a tributação de dividendos como forma…
01/04/26
Regime de multas por descumprir obrigações acessórias pode ampliar contencioso
Por Guilherme Villas Bôas, Thais Simoes Belline e Rodolfo Barbosa O aumento das obrigações acessórias no sistema tributário brasileiro não é novidade. O que chama atenção, contudo, é o crescimento paralelo das multas aplicadas pelo…
01/04/26
Moradia por assinatura e a natureza jurídica da nova forma de ocupação urbana: Entre a locação e a relação de consumo
Por Luis Fabio Mandina Pereira 1. Introdução A modernidade e a informatização nos trouxeram grandes avanços nas relações de consumo, especialmente na oferta e aquisição dos mais variados produtos e serviços. A oferta de produtos…
31/03/26
Como o novo EBITDA e a reestruturação da DRE afetarão as operações societárias a partir de 2027
Por Wagner José Penereiro Armani e Caio Augusto de Alcântara César Silva O EBITDA é um dos métodos utilizados em operações societárias como referência para valuation, por permitir uma estimativa de desempenho que reflete a…
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