Artigos
22/05/26
O Imposto Seletivo: Entre o ajuste ético e as contradições do novo sistema tributário
Por Nêmora Michelle de Andrade A reforma tributária brasileira, consolidada pela EC 132/23, introduziu o IS - Imposto Seletivo como uma das peças fundamentais para a modernização do consumo. Regulamentado pela LC 214/25, o IS…
22/05/26
Goodwill na sociedade simples pura: Possibilidade e limites
Por Paulo Bernardino A controvérsia acerca da incidência de goodwill em sociedades simples puras insere-se em um debate estrutural do direito privado contemporâneo: a tensão entre a classificação jurídico-formal da atividade e a realidade econômica…
22/05/26
Acordos trabalhistas e a importância da estruturação financeira das execuções
Por Marcelo Arantes Durante muitos anos, a execução trabalhista foi tratada pelas empresas apenas como uma obrigação judicial que precisava ser paga ao longo do tempo. Mas esse cenário vem mudando. Hoje, o passivo trabalhista…
21/05/26
Aumento linear do lucro presumido e a ruptura da isonomia tributária
Por Paulo Victor Vieira da Rocha A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu mudanças nos percentuais do lucro presumido, medida que se enquadra em um movimento mais amplo de reavaliação dos chamados benefícios fiscais. A norma determinou, entre…
21/05/26
Advento da NR-1 estimula compliance previdenciário nas organizações
Por Luciano Martinez Durante muito tempo, o compliance previdenciário foi tratado, no ambiente empresarial, como atividade periférica, limitada ao correto recolhimento de contribuições e ao atendimento de exigências formais impostas pela legislação. A transformação normativa experimentada…
21/05/26
Como a reforma tributária atinge o meu modelo de negócio?
Por Laís Cristina Santos Betoldo Com a reforma tributária, muitas empresas ainda concentram sua atenção apenas na nova legislação, nas alíquotas estimadas e na substituição gradual dos tributos incidentes sobre o consumo. Esses elementos são…
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