Artigos
07/04/26
Reforma tributária e meios de pagamento: desafios e riscos da regulamentação
Por Guilherme E. Martinez e Kaliane Silva de Abreu O sistema de pagamentos brasileiro tornou-se um dos principais exemplos globais de inovação financeira, ao combinar escala operacional, inclusão financeira e uma infraestrutura pública digital altamente…
06/04/26
Split payment sob crivo da segurança jurídica: fim do lançamento por homologação
Por Giullyo Henrique Vianna de Oliveira Há mais de meio século, o Direito Tributário brasileiro ergue-se sobre o lançamento por homologação (artigo 150 do CTN)¹, modelo que transferia ao contribuinte o dever de antecipar o…
06/04/26
06/04/26
Riscos do regime de apuração do IBS/CBS à não cumulatividade plena
Por Maucir Fregonesi Junior e Bruno Oliveira de Carvalho A reforma tributária pretende inaugurar no Brasil um sistema de tributação do consumo mais simples, transparente e alinhado aos modelos de IVA adotados internacionalmente. Nesse sentido,…
02/04/26
Reforma tributária e locação imobiliária
Por Juliana Mancini A utilização de holdings patrimoniais para concentrar imóveis destinados à locação não é novidade no ambiente empresarial. Trata-se de uma estrutura consolidada, adotada por quem busca organização patrimonial, previsibilidade sucessória e proteção de ativos.…
02/04/26
Segurança jurídica e tributação de dividendos: das primeiras decisões contra Lei 15.270
Por Matheus Melo Eschipio O cenário tributário brasileiro iniciou o ano de 2026 sob intensa judicialização em decorrência da promulgação da Lei nº 15.270/2025. A referida norma, ao instituir a tributação de dividendos como forma…
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