Artigos
27/02/26
Tributação de lucros e dividendos e o regime jurídico especial das sociedades de advogados: Interpretação conforme a constituição da lei 15.270/25
Por Fábio Medina Osório 1. Introdução A promulgação da lei 15.270/25 inaugura nova sistemática de tributação sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, estabelecendo retenção obrigatória de 10% (dez por cento) de Imposto de…
27/02/26
Tributário: Quando a clínica pode ser equiparada a hospital?
Por Tacito Alexandre de Carvalho e Silva 1. Introdução O setor de saúde suplementar e privada experimenta constante expansão no Brasil, acompanhado por elevada carga tributária incidente sobre clínicas médicas, centros de diagnóstico e estabelecimentos…
27/02/26
26/02/26
A distribuição de lucros e responsabilidade do sócio em 2026: onde está o risco invisível?
Por Rogério Aleixo Pereira A distribuição de lucros sempre ocupou posição central na organização empresarial brasileira. Quando estruturada adequadamente, consolidou-se como instrumento legítimo de remuneração do capital e de eficiência fiscal. Contudo, o cenário que…
26/02/26
Inteligência fiscal e limites da autuação por perfil econômico
Por Juarez Arnaldo Fernandes e Adriano Henrique Baptista O contencioso tributário brasileiro está entrando em uma fase silenciosa e profundamente transformadora. O problema já não está apenas no lançamento, na autuação ou na interpretação da…
26/02/26
Federalismo cooperativo e o papel dos estados no Comitê Gestor do IBS
Por Pricilla Maria Santana e Ricardo Neves Uma das transformações mais relevantes promovidas pela reforma tributária sobre o consumo, aprovada ao final de 2023, transcende os aspectos estritamente fiscais de simplificação a partir da unificação de tributos…
25/02/26
25/02/26
Da execução fiscal à falência: o novo risco oculto do empresário
Por Eliézer Francisco Buzatto Para muitos empresários, a ideia de “falência pedida pela Fazenda” sempre pareceu algo distante, quase teórico. A lógica era simples: dívida tributária se resolve na execução fiscal; falência é outra história,…
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