Artigos
23/02/26
Carf aprofunda debate sobre vedação à compensação com ação judicial em curso
Por Cristiane I. Matsumoto e André Arabicano Valente A controvérsia acerca da possibilidade ou vedação de compensação tributária quando há ação judicial em curso não é nova no contencioso administrativo federal. Contudo, permanece como tema…
20/02/26
Reforma cria ponto em comum entre restaurante, museu e clube de tiro
Por Felipe Martinelli Barbosa A reforma tributária do consumo foi desenhada para operar sob lógica de IVA dual (IBS/CBS): neutralidade, não cumulatividade ampla e crédito financeiro como regra. A Constituição, no artigo 156-A, §1º, VIII,…
20/02/26
Locação comercial: o IVA pode ser repassado ao inquilino?
Por Gustavo André Beltrame A reforma tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, representa um marco na reestruturação fiscal do país. Entre as inúmeras discussões que surgem, uma em particular tem gerado grande incerteza no…
19/02/26
Tributação de capital, lucros e dividendos: cenário pós-reforma para investidores e empresas
Por Aislane Vuono Na primeira semana de novembro, mais precisamente no dia 5, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, o qual, entre outras disposições, institui a tributação sobre lucros e dividendos. Agora,…
19/02/26
Limites constitucionais da tributação das micro e pequenas empresas
Por Guiomari Garcia A edição da Lei nº 15.270/2025 reacendeu o debate sobre os limites constitucionais da tributação aplicável às micro e pequenas empresas (MPEs), especialmente diante de seus potenciais impactos sobre a previsibilidade fiscal…
19/02/26
A nova era do ITCMD – Impactos da LC 227/26 e os desafios práticos para o planejamento sucessório
Por Alessandra El Kobbi Klinovski No dia 13 de janeiro de 2026, o presidente da República sancionou a LC 227/26, originária de projeto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. Embora a LC 227/26…
19/02/26
19/02/26
Pejotização: suspensa no Judiciário, mas ativa na administração
Por Ágata Brenda Mendes Medeiros Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes determinou a suspensão nacional dos processos judiciais em tramitação que discutem a chamada pejotização, no âmbito do Tema 1389 do Supremo Tribunal Federal. A decisão…
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