Artigos
13/02/26
Receita ajusta pagamento de prêmios sem encargo previdenciário
Por Djalma Rodrigues e Marcel Cordeiro No âmbito das relações de trabalho e, mais especificamente, da relação de emprego, a natureza remuneratória das parcelas pagas ao empregado historicamente se estruturou em torno de duas denominações…
12/02/26
Tributação do lucro e a erosão do regime constitucional das micro e pequenas empresas
Por Guiomari Garson Dacosta Garcia A Lei nº 15.270/2025 reacendeu um debate que vai muito além de escolhas arrecadatórias. Ao alterar o tratamento tributário aplicável às micro e pequenas empresas, eliminando a isenção na distribuição…
12/02/26
A ilegalidade da tributação de dividendos das sociedades profissionais
Por José Andrés Lopes da Costa A Lei 15.270/25 prometeu justiça fiscal ao tributar dividendos. Mas entre a retórica redistributiva e a aplicação concreta há um abismo: as principais vítimas não são grandes investidores que vivem…
12/02/26
A reforma tributária e as comissões de representação comercial
Por Ricieri Calixto Historicamente, o STJ, no REsp 1.162.985/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, consolidou entendimento que ainda orienta o cálculo das comissões de representantes comerciais em todo o país. A decisão determinou que…
12/02/26
11/02/26
11/02/26
2026, o Comitê Gestor e a verdadeira construção da reforma tributária
Por José Antonino Marinho Neto, Aurélio Oliveira Andrade e Larissa Toledo Teixeira No último dia 13 de janeiro, foi sancionada, pela Presidência da República, a Lei Complementar nº 227/2026, responsável por instituir o Comitê Gestor…
11/02/26
Reforma tributária e os reflexos estruturais na incorporação imobiliária
Por Guilherme Nicolau Souza A Emenda Constitucional nº 132/2023 promove uma reconfiguração profunda do sistema tributário brasileiro, com efeitos que ultrapassam a simples substituição de tributos incidentes sobre o consumo. No setor imobiliário, especialmente na…
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