Artigos
03/02/26
Reforma tributária e cumulatividade oculta nas importações
Por Danielle Marinho e Fernanda Drummond Parisi A reforma da tributação sobre o consumo foi anunciada com promessas entusiasmadas de simplicidade, neutralidade, transparência e justiça fiscal. Para alcançar esses objetivos, o Brasil adotou o modelo…
03/02/26
Reforma tributária complica prazos no processo administrativo fiscal
Por Felipe Virgilio Gomes A reforma tributária, materializada em um novo arcabouço constitucional e legal, foi legitimada por um discurso de simplificação, eficiência e, acima de tudo, segurança jurídica. A promessa era a de reduzir…
03/02/26
ITCMD na transmissão de heranças e doações no exterior: o que mudou com a reforma tributária?
Por Ligia Merlo e Guilherme Boareto O planejamento tributário envolvendo ativos no exterior sempre apresentou desafios significativos no contexto jurídico brasileiro, especialmente quando se trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Previsto…
03/02/26
Tributação das altas rendas: Caminho para a justiça fiscal ou obstáculo ao crescimento?
Por Sandro Miguel Júnior O PL 1.087/25, que propõe a criação do IRPFM - Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo, reacende um debate essencial sobre justiça fiscal, competitividade econômica e o papel do Estado…
02/02/26
Contencioso do IBS: esvaziamento dos órgãos administrativos de julgamento
Por Renato Silveira O inciso VII do §5º do artigo 156-A da Constituição de 1988 [1] (introduzido pela Emenda Constitucional nº 132/2023) prescreve que a Lei Complementar disporá sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens…
02/02/26
Limites constitucionais, contábeis e tributários da base de cálculo do ITCMD
Por Juarez Arnaldo Fernandes e Adriano Henrique Baptista As alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026, sobre o ITCMD, foram profundas, destacando-se, para os fins deste artigo, o artigo 154, inciso II, da LC 227/2026,…
02/02/26
Reforma tributária altera ambiente, mas não vilaniza holding familiar
Por Ana Carolina Leal e Jonas Ricobello O início da reforma tributária tem provocado uma série de dúvidas e levado à reavaliação de instrumentos de planejamento patrimonial e sucessório. Um dos impactos está na holding familiar, que…
02/02/26
Limites constitucionais, contábeis e tributários da base de cálculo do ITCMD
Por Juarez Arnaldo Fernandes e Adriano Henrique Baptista As alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026, sobre o ITCMD, foram profundas, destacando-se, para os fins deste artigo, o artigo 154, inciso II, da LC 227/2026,…
30/01/26
Rearp na gestão corporativa: antecipação fiscal e seus limites legais
Por José Rubens Hernandez A recente promulgação da Lei nº 15.265/2025, regulamentada pelas Instruções Normativas RFB nº 2.301 e 2.302, inaugurou no ordenamento jurídico brasileiro o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). Esse…
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