Artigos
11/05/26
Reforma tributária: crítica ao princípio do destino e seus efeitos no equilíbrio federativo
Por Raphael dos Santos Bigaton A experiência brasileira em matéria de tributação do consumo revela que soluções extremas tendem a gerar distorções estruturais no pacto federativo. No modelo original do ICMS, a arrecadação concentrava-se, em…
11/05/26
Atuação cooperativa, integração e reforma tributária: quando os conceitos escondem os problemas
Por Paulo Cesar Conrado A implementação da reforma tributária de 2023 trouxe consigo, para além das alterações normativas propriamente ditas, um léxico novo – ou, ao menos, reciclado – que passou a frequentar com insistência o debate…
08/05/26
Direito Penal Tributário: sonegação fiscal por omissão de receita e compliance criminal
Por Yuri Moura Ribeiro Recentemente, em relevante precedente publicado no dia 24 de março de 2026, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, monocraticamente, no Recurso Especial 2.260.027/PI, que a condenação se justificava,…
08/05/26
07/05/26
LC 224/25 e PIS/Cofins: Orientações, reflexos nas obrigações acessórias e ajuste de preços
Por Gabriel Ribas Rodrigues dos Santos e William Melnik Blicharski A lei complementar 224/25 instituiu um mecanismo de redução gradual dos benefícios fiscais, alcançando, entre outros, as operações sujeitas à alíquota zero e à isenção…
07/05/26
A tributação das plataformas digitais: a nova era da responsabilidade tributária
Por Fernando Cavalcanti de Albuquerque Rezende e Pamella Frezzato Ventura A digitalização da economia e a modernização das cadeias de produção, distribuição e consumo transformaram as relações comerciais, introduzindo novos (e muito relevantes) agentes, a…
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