Artigos
30/01/26
Fisco no controle da vida e da morte: LC 225/26 e risco de falência prematura
Por Cybelle Guedes Campos, Odair de Moraes Júnior e Lívia Gavioli Machado A recente promulgação da Lei Complementar (LC) 225/2026 [1], que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, reacendeu um debate nos direitos de insolvência…
30/01/26
Nova fronteira da investigação defensiva para ação rescisória cível e trabalhista
Por Angelo Gabriel Gramlich Pereira A investigação defensiva, regulamentada pelo Provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, é frequentemente associada, de forma quase exclusiva, à seara criminal. Esse paradigma, contudo, revela-se…
30/01/26
29/01/26
A reforma tributária e o fortalecimento do controle externo
Por Edilson Silva A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 inaugurou um dos mais profundos processos de transformação do sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. Ao substituir um modelo fragmentado e regressivo por uma estrutura baseada…
29/01/26
Reforma tributária e a equiparação hospitalar nas clínicas médicas
Por Bruna de Freitas Mathieson Reforma tributária e a equiparação hospitalar nas clínicas médicas A reforma tributária alterou de forma relevante o sistema fiscal brasileiro e produziu impactos diretos no setor da saúde. Para muitas…
28/01/26
(In)constitucionalidade do art. 32 da Lei 4.357 e vedação à distribuição de lucros por devedores tributários
Por Maceno Lisboa da Silva O artigo 32 da Lei nº 4.357/1964, com a redação conferida pelo artigo 17 da Lei nº 11.051/2004, estabelece que pessoas jurídicas que mantenham débito tributário não garantido perante a…
28/01/26
O papel do planejamento sucessório em cenários de incerteza
Por Maria Julia Faidiga Rodrigues O ano de 2025 pode ser considerado um ano de superação de desafios no mundo empresarial. Empresários, advogados e contadores foram bombardeados com diversas alterações legislativas, como a reforma tributária…
28/01/26
Reforma tributária: fim das discussões sobre base de cálculo do ITBI?
Por Nassim Kassem Fares O sistema tributário brasileiro atravessa sua transformação mais profunda em décadas, impulsionada pela promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Embora os holofotes iniciais tenham recaído sobre a unificação dos tributos sobre…
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