Artigos
28/01/26
IBS e CBS: Desafios quanto ao cumprimento de obrigações acessórias em operações historicamente não tributadas
Por Tiago Zonta Guerreiro 1. Introdução A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela EC 132/23 e regulamentada pela LC 214/25, promoveu relevante reestruturação da tributação indireta no Brasil, ao substituir o ICMS e o…
27/01/26
Intervalo externo, tecnologia e controle de jornada: riscos e caminhos para gestão fora da empresa
Por Bárbara Campos Com o avanço das tecnologias de monitoramento das jornadas de trabalho dentro de um mercado cada vez mais digitalizado, uma pauta importante tem ultrapassado as fronteiras das discussões sobre inovação e ganhado…
27/01/26
IBS e CBS: obrigações acessórias em operações historicamente não tributadas
Por Tiago Zonta Guerreiro A reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, promoveu relevante reestruturação da tributação indireta no Brasil, ao substituir o ICMS…
27/01/26
Reforma tributária e novos paradigmas do ITCMD: necessidade de reavaliar holdings patrimoniais
Por Victor Kalil Belloc Nunes O cenário jurídico-tributário brasileiro atravessa um período de profundas transformações com a fase inicial da implementação da reforma tributária. Para além das mudanças incidentes sobre o consumo, um dos pilares…
26/01/26
A transformação da administração tributária e o contencioso tributário do IBS e CBS
Por Sonia de Queiroz Accioly Vivemos tempos da Administração Tributária 3.0 ou “Tax Administration 3.0: The Digital Transformation of Tax Administratiton”, recomendação da OCDE[1], que traz como objetivo central a integração dos sistemas eletrônicos da administração tributária…
26/01/26
Restrições à repetição de indébito do IBS e da CBS: o novo do velho dilema
Por Nathalia São José e Camila Campos Vergueiro A reforma constitucional tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu transformações profundas no sistema tributário brasileiro, inaugurando um suposto novo paradigma de “simplificação e racionalização” da…
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