Artigos
06/05/26
06/05/26
STF limita multas tributárias, mas risco de efeito confiscatório continua
Por Matheus Barreto e Guilherme Becker O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 487 da repercussão geral, estabelecendo limites para a aplicação das chamadas multas tributárias isoladas, que são sanções aplicadas pela Receita…
05/05/26
Dedutibilidade dos juros de mora sobre IRPJ e CSLL e a autonomia das despesas financeiras
Por Sergio André Rocha Analisarei a dedutibilidade, na apuração do IRPJ e da CSLL pela sistemática do lucro real, dos juros de mora incidentes sobre esses mesmos tributos, recolhidos em atraso. Sempre que o contribuinte…
05/05/26
STF limita multas tributárias, mas risco de efeito confiscatório continua
Por Matheus Barreto e Guilherme Becker O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 487 da repercussão geral, estabelecendo limites para a aplicação das chamadas multas tributárias isoladas, que são sanções aplicadas pela Receita…
05/05/26
O mito da holding S/A: promessa de invisibilidade fiscal não resiste ao Fisco
Por Hygoor Jorge Cruz Freire O planejamento sucessório no Brasil passou por uma transformação preocupante. Se nas décadas anteriores a doação direta de bens era o padrão – um modelo trabalhoso, porém tecnicamente honesto –,…
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