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Artigos

28/10/19

Novo capítulo sobre a exclusão do ICMS: a Instrução Normativa 1.911/2019

Poucos acreditavam que o STF manteria entendimento anteriormente manifestado e concluiria pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS. Isso aconteceu em março de 2017, em…
25/10/19

Reforma tributária para todos

A Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária (PEC 110), que tramita no Senado e da qual sou relator, tem como principal pressuposto a simplificação do sistema tributário do país, a diminuição da carga sobre o consumo e a reorganização…
25/10/19

Entender o local de trabalho do futuro é exigência dos executivos de hoje

Em 1998, Jeanne Meister publicou com pioneirismo o livro Corporate Universities: Lessons in Building a World-class Work Force (em tradução livre, universidades corporativas: lições para se construir uma força de trabalho de alta qualidade), onde apontava que…
23/10/19

A contabilidade como instrumento de proteção dos direitos dos sócios ou acionistas

As normas contábeis são instrumentos para permitir a elaboração e divulgação de demonstrações financeiras que sejam úteis e fidedignas e que reflitam adequadamente os resultados da atuação dos administradores no cumprimento dos deveres e responsabilidades pela…
22/10/19

Reforma tributária e o ISS municipal

Uma das propostas de reforma tributária que tramita no Congresso pretende criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando impostos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Esse novo tributo deve…
22/10/19

As empresas estão prontas para o home office?

A reforma trabalhista trouxe uma importante mudança: retirou os empregados em home office - aqueles que utilizam computadores em tarefas fora das dependências das empresas - do controle da duração do trabalho. Ou seja, não…
21/10/19

MP DO CONTRIBUINTE LEGAL – SÍNTESE

A MP 899/2019, também conhecida como MP do Contribuinte Legal, veio para regulamentar a transação tributária prevista no CTN, que estava pendente de regulamentação há 50 anos. Comprovada a necessidade da transação, bem como avaliada…
21/10/19

Artigo: Liberdade com Responsabilidade e Transparência

A liberdade sempre se constituiu em um princípio de importância ímpar em qualquer parte do mundo. A Revolução Francesa trazia a bandeira da liberdade como seu estandarte, traduzida nas diversas formas de liberdade que o…
16/10/19

Só a meritocracia não basta para medir o sucesso ou o fracasso

Encontramos frequentemente nas redes sociais diversas frases motivacionais e histórias espetaculares de superação, de pessoas que começaram do zero ou perderam tudo e conseguiram dar a volta por cima, obtendo sucesso estrondoso. A intenção por trás…
16/10/19

Cinco pontos de atenção na Reforma Tributária

Após aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, as discussões acerca de uma Reforma Tributária ganham força a cada dia. Não à toa, o Governo estima votação do projeto ainda…
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