Artigos

11/03/19

STF decidirá se cobrar ICMS do consumidor e não repassar aos cofres públicos é crime

 Os Estados e o Distrito Federal vivem uma crise fiscal sem precedentes. O discurso ensaiado para explicar a grave situação fiscal passa pela atribuição de culpa à crise econômica, à corrupção e às altas despesas…
11/03/19

A inconstitucionalidade da tributação na integralização de capital com tecnologia

 Algumas novidades normativas, ganham ares de ficção científica, por caminharem na contramão do mundo, esse é o caso do recente entendimento da Receita Federal, que em ato declaratório, alterou um um entendimento consolidado desde 2006…
08/03/19

Mulher contemporânea: perspectivas, conquistas e desafios

 Falar sobre a atuação da mulher no mercado de trabalho já deixou de ser tabu há muito tempo, porém o tema ainda deve ser pauta de alta relevância dentro das empresas. A conquista plena de…
07/03/19

As possibilidades de trabalho intermitente após a reforma trabalhista

 A ampla possibilidade da contratação de empregado para prestação de trabalho intermitente passou a ser prevista no Brasil com a Lei 13.467 de 2017, conhecida como reforma trabalhista. No entanto, antes disso a Consolidação das…
07/03/19

Novas regras em contratos imobiliários

 Ganhou importância nas novas transações imobiliárias o "quadro-resumo" que sempre foi utilizado pelo mercado como guia de referência para ressaltar as principais cláusulas dos contratos de venda e compra de imóveis. Isso aconteceu com a…
06/03/19

Contrato de locação de imóvel e a dedução do IPTU no Imposto de renda

 Nesse período do ano é o momento de apresentar a declaração de ajuste anual do imposto de renda (IRPF) à Receita Federal do Brasil. Dentre as receitas que devem ser declaradas está aquela obtida com…
06/03/19

Sem confiança para empregar

 Pior legado da recessão, o desemprego voltou a crescer na virada do ano. Além disso, a qualidade da ocupação continuou muito baixa, com alta informalidade e ampla subutilização da mão de obra. Empresários têm exibido…
05/03/19

O dilema e as dores do crescimento de uma empresa

 Fazer um negócio dar certo não é uma tarefa fácil, certo? Mas o pior é constatar que não se chegou a lugar nenhum, pois rapidamente encaramos um outro desafio, talvez ainda maior: conseguir manter-se ou…
05/03/19

MEI pode contratar terceiros?

 Nos dias atuais, é cada vez mais comum que profissionais autônomos com um MEI sejam contratados por empresas para serviços pontuais ou até contratos mais extensos. São diversas as funções que podem ser realizadas por…
28/02/19

GFIP – Multa aplicada por atraso na entrega

 O consulente formula as seguintes questões, “tendo em vista as multas que vêm sendo aplicadas a inúmeras empresas por entrega em atraso da GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social,…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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