Artigos
15/10/19
As ilegalidades das súmulas nos julgamentos administrativos e a reforma tributária
Em nossa coluna de 9 de setembro comentamos a ilegalidade do uso de “súmulas” nos julgamentos de processos administrativos pelos órgãos fazendários em todos os níveis: federal (CARF), estadual (TIT) e municipal (CMT). Uma das…
14/10/19
Autonomia da base de cálculo do IRPJ pode gerar maior segurança
Nos últimos dias de agosto, alguns jornais noticiaram que o Governo Federal pretende avançar na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas partindo de um resultado fiscal autônomo em relação ao resultado contábil apurado conforme…
10/10/19
Você realmente domina as normas contábeis (IFRS/CPC)?
Ao se encerrarem as divulgações e análises das demonstrações contábeis de 2018, completaremos 11 anos que se iniciou o processo de convergência das práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais de contabilidade, as chamadas Internacional…
09/10/19
Os desconhecidos créditos presumidos de IRRF na exportação de serviços
Como se sabe, as pessoas jurídicas brasileiras estão sujeitas à tributação no Brasil em bases universais (worldwid basis taxation) independentemente da localização da fonte de geração ou pagamento da renda. Assim, os rendimentos recebidos por…
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