Artigos

30/09/19

Um novo capítulo na definição de insumo para cálculo de PIS/Cofins

 O conceito de insumo para fins de não cumulatividade das contribuições ao Programa Integração Social (“PIS”) e ao Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) parecia ter sido definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o…
30/09/19

Reflexos da exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

 A Constituição Federal atribui aos Estados e ao Distrito Federal a competência tributária para a instituição do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…
27/09/19

Com viés liberal, minirreforma trabalhista quer ajudar a economia

 Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro dia 20 de setembro, a Lei Federal de n° 13.874/2019 (antiga Medida Provisória 881/2019) já está em vigor. Tal lei vem sendo chamada de minirreforma trabalhista já que, mesmo após…
27/09/19

Terceirização: a capacidade econômica da empresa prestadora dos serviços, essa desconhecida

 O art. 4º-A da Lei nº 6.019/74 define o contrato de prestação de serviços a terceiros, a chamada terceirização de serviços, como o ajuste por meio do qual se opera a transferência, pela Contratante, da…
26/09/19

Como reduzir a informalidade?

 De modo prático, tenho considerado informal o trabalho realizado sem proteções trabalhistas e/ou previdenciárias. A informalidade prejudica as pessoas que ficam desamparadas nas situações de risco (doença, acidente, gravidez, envelhecimento e morte). E prejudica as…
26/09/19

Carf discute exigências fiscais baseadas em informações bancárias

 Hoje analisaremos o entendimento do Carf envolvendo lançamentos com base em depósitos bancários, em especial na pessoa jurídica, também com ênfase na obtenção dos extratos pelo Fisco. O dispositivo legal que rege o tema é…
25/09/19

Planejamento tributário, falsas controvérsias e terraplanismo fiscal

 Um dos temas tributários que desperta debates mais acalorados é o planejamento tributário ou, mais especificamente, os seus limites. Muitas vezes tenho a impressão de que a maioria dos especialistas em tributação que lidam com…
24/09/19

Sancionada Lei que prevê fim do eSocial, e agora?

 Foi sancionada e convertida em Lei no dia 20/09/2019 a MP 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. Trata-se de uma aposta do Governo na tentativa de reduzir a burocracia para a iniciativa privada, a…
24/09/19

Créditos de PIS/Pasep e COFINS sobre Estoques no Ingresso ao Lucro Real

 A pessoa jurídica optante pelo regime de tributação do Imposto de Renda Lucro Presumido ou Simples Nacional e que alterar sua forma de tributação do IRPJ para o Lucro Real, seja por mera opção ou qualquer situação que a torne obrigada a este citado…
24/09/19

Simples Nacional sofre fiscalização e autuação por falta de recolhimento do ICMS Antecipação Tributária

 Por falta de declarar e recolher o ICMS Antecipação Tributária, contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional sofre fiscalização e atuação A figura da antecipação tributária do ICMS do artigo 426-A do Regulamento do ICMS atinge todos os contribuintes estabelecidos no Estado de São Paulo,…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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