Artigos

16/09/19

Reforma tributária: não esqueçam dos direitos do contribuinte

 Em plena efervescência acerca de uma possível reforma do sistema tributário brasileiro, em meio a rumores de alteração dos tributos, com criação de novos e aglutinação de muitos, não se ouve falar, entretanto, de qualquer…
13/09/19

Súmula do CARF amplia o conceito de serviços hospitalares para a redução da alíquota de IRPJ e CSLL

 O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF editou a Súmula n. 142, reconhecendo que “até 31/12/2008 são enquadradas como serviços hospitalares todas as atividades tipicamente promovidas em hospitais, voltadas diretamente à promoção da saúde,…
13/09/19

O êxito da reforma trabalhista

 À medida que as novas regras trabalhistas introduzidas pela Lei 13.467 vão sendo aplicadas pelo Judiciário, vai ficando evidente o sucesso da reforma da anacrônica Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) promovida pelo governo Michel…
13/09/19

O excesso de gastos tributários

 O governo federal fechou o exercício de 2018 com um déficit primário de R$ 113 bilhões, que, somado aos juros de R$ 310 bilhões, alcançou um déficit fiscal de R$ 423 bilhões, ou 6,2% do…
09/09/19

Regulação e assimetria tributária

 No Brasil existe uma enorme demanda reprimida por investimentos em toda a nossa infraestrutura, levando a uma elevação sem precedentes do custo Brasil. Enquanto isso, o mundo apresenta grande liquidez, que procura mercados. Por que,…
06/09/19

Reforma tributária: extrafiscalidade e federalismo

 Todo tributo possui, em alguma medida, caráter extrafiscal, produzindo externalidades na economia. Essa característica é marcante em tributos como o IPI, que onera bens supérfluos criando desincentivo econômico ao seu consumo; o IOF que serve…
04/09/19

A falsa expectativa do imposto único

 Fiquei ontem sentado na sala de espera de um consultório médico por quase três horas aguardando ser atendido para uma consulta de rotina. Não há quem já não tenha passado por uma situação dessas. Apesar…
03/09/19

Custos e benefícios da reforma tributária

 O objetivo deste artigo é discutir o impacto da reforma tributária – na forma proposta na PEC 45, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados – sobre a arrecadação da União, dos Estados e dos…
02/09/19

A não incidência de IRPJ/CSLL sobre correção monetária de aplicações financeiras

 Recentemente, temas tributários de grande repercussão econômica têm ocupado a pauta do Supremo. Um desses temas que vem ganhando bastante destaque – principalmente após a liberação para julgamento pelo ministro Dias Toffoli – diz respeito…
30/08/19

Certificação digital em favor de trabalhadores e empresas

 Foi um avanço significativo a Portaria nº 211, de 11 de abril de 2019, do Ministério da Economia, que instituiu a geração, assinatura e arquivamento digitais de numerosos documentos relativos à segurança e à saúde…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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