Artigos
06/11/19
05/11/19
Arbitragem tributária ajuda reduzir número de ações administrativas e judiciais
Em 2011 já escrevia sobre juntar a prática da arbitragem privada, que se consolidava no Brasil, com o contencioso tributário, cada vez mais lento e ineficiente. Era uma ideia ainda inicial, intuitiva, quase impensável à…
04/11/19
Tribunal reconhece o direito de sociedade de contadores de recolher o ISS com base no número de profissionais aplicando o tema Nº 918 fixado pelo STF
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em julgamento inédito realizado pela 1ª Câmara, reconheceu para uma sociedade que presta serviços de contabilidade e de auditoria o direito de pagar o Imposto sobre Serviços…
04/11/19
A não incidência de contribuições previdenciárias sobre auxílio-alimentação
O auxílio-alimentação, concedido de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias, por expressa previsão da Lei 8.212/91. Trata-se…
04/11/19
Restituição do ICMS-ST e a inaplicabilidade do artigo 166 do CTN
O Supremo Tribunal Federal reconheceu no julgamento do Recurso Extraordinário 593.849, sob na sistemática da repercussão geral, o direito dos contribuintes à restituição do ICMS Substituição Tributária (ICMS-ST) recolhido a maior, nos casos em que…
01/11/19
Discurso da meritocracia ignora ‘bolha branca’ e discriminação no mercado de trabalho
Há alguns meses, trabalhando com equidade e diversidade numa grande empresa, ouvi a seguinte frase de uma liderança da área de recursos humanos: “Se nossa empresa viveu por décadas líder do seu ramo sem precisar lidar…
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