Artigos
07/07/20
ISS para sociedades de profissionais e o fator ‘limitada’
O Decreto-Lei nº 406/1968 instituiu tributação diferenciada de ISS para sociedades de profissionais. Nos termos do decreto-lei, quando serviços de medicina, contabilidade, engenharia, arquitetura, odontologia, advocacia, economia, psicologia, entre outros, forem prestados por sociedades, o…
06/07/20
01/07/20
Decisão do STF pode impactar igualdade de gênero no mercado de trabalho
Após muito tempo de espera, a discussão sobre a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade finalmente será concluída pelo STF. O Recurso Extraordinário n° 576.967/PR foi incluído em pauta para retomada de…
25/06/20