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Artigos

22/10/19

Reforma tributária e o ISS municipal

Uma das propostas de reforma tributária que tramita no Congresso pretende criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando impostos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS). Esse novo tributo deve…
22/10/19

As empresas estão prontas para o home office?

A reforma trabalhista trouxe uma importante mudança: retirou os empregados em home office - aqueles que utilizam computadores em tarefas fora das dependências das empresas - do controle da duração do trabalho. Ou seja, não…
21/10/19

MP DO CONTRIBUINTE LEGAL – SÍNTESE

A MP 899/2019, também conhecida como MP do Contribuinte Legal, veio para regulamentar a transação tributária prevista no CTN, que estava pendente de regulamentação há 50 anos. Comprovada a necessidade da transação, bem como avaliada…
21/10/19

Artigo: Liberdade com Responsabilidade e Transparência

A liberdade sempre se constituiu em um princípio de importância ímpar em qualquer parte do mundo. A Revolução Francesa trazia a bandeira da liberdade como seu estandarte, traduzida nas diversas formas de liberdade que o…
16/10/19

Só a meritocracia não basta para medir o sucesso ou o fracasso

Encontramos frequentemente nas redes sociais diversas frases motivacionais e histórias espetaculares de superação, de pessoas que começaram do zero ou perderam tudo e conseguiram dar a volta por cima, obtendo sucesso estrondoso. A intenção por trás…
16/10/19

Cinco pontos de atenção na Reforma Tributária

Após aprovação em primeiro turno da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, as discussões acerca de uma Reforma Tributária ganham força a cada dia. Não à toa, o Governo estima votação do projeto ainda…
15/10/19

As ilegalidades das súmulas nos julgamentos administrativos e a reforma tributária

Em nossa coluna de 9 de setembro comentamos a ilegalidade do uso de “súmulas” nos julgamentos de processos administrativos pelos órgãos fazendários em todos os níveis: federal (CARF), estadual (TIT) e municipal (CMT). Uma das…
14/10/19

Autonomia da base de cálculo do IRPJ pode gerar maior segurança

Nos últimos dias de agosto, alguns jornais noticiaram que o Governo Federal pretende avançar na legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas partindo de um resultado fiscal autônomo em relação ao resultado contábil apurado conforme…
14/10/19

O desempenho errático do setor de serviços

Causou certa decepção entre os analistas do mercado financeiro o desempenho do setor de serviços em agosto. A queda de 0,2% na comparação com o mês anterior – apontada pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS)…
11/10/19

Abertura de escritório de advocacia exige cuidados contábeis específicos

Embora muitos advogados foquem na atuação e esqueçam que estão criando uma empresa, a etapa de abertura do negócio é fundamental para que o escritório de advocacia tenha bons alicerces desde o início. O atual…
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