Artigos

02/12/19

Não existe acordo sindical grátis

 Não existe almoço grátis. A expressão popularizada pelo célebre economista americano Milton Friedman vale para qualquer setor da economia, em qualquer tempo e lugar. Bagagens “gratuitas” em aviões na verdade são custeadas pelos passageiros que…
29/11/19

Decisão do STF deve pacificar conflito sobre exclusão de ICMS do PIS/Cofins

 As controvérsias e o cenário de insegurança jurídica que cercam a questão relacionada à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins podem finalmente ter um desfecho, a depender do entendimento…
28/11/19

Extinção da punibilidade de crimes tributários e garantismo constitucional

 O Brasil tem hoje um enorme passivo tributário, fruto de uma litigância que não cessa de evoluir. Apenas em dívida ativa, somam-se mais de 2,1 trilhões de reais em cobrança no orçamento da União. Em…
27/11/19

Dos direitos de tributação em um mundo globalizado

 O sistema internacional de impostos sobre empresas foi planejado nos anos 20 e foi todo desenvolvido com base no Princípio da Territorialidade. Via de regra, os países têm o direito de taxar atividades de empresas…
27/11/19

O futuro dos preços de transferência no Brasil

 É por todos sabido que, em 2017, o Brasil enviou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) um pedido para ingresso em seu quadro de países-membros. Ao que tudo indica, esta decisão da…
26/11/19

A contabilidade dos clubes de futebol

 Os clubes de futebol do Brasil têm dívidas milionárias com o governo, com bancos e com atletas. Isso não é novidade para nenhum torcedor, e mesmo quem não acompanha o futebol brasileiro já ouviu falar…
26/11/19

Autuação por classificação fiscal incorreta

 Um exemplo real do risco que é não revisar a classificação fiscal das mercadorias. Todos os anos centenas de contribuintes são autuados por esse motivo e mesmo assim muitos não dão a devida importância para…
26/11/19

Insegurança jurídica reversa

 No dia 5 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar os embargos de declaração (EDs) apresentados pela União no âmbito do processo em que aquela Corte decidiu que o ICMS não integra a…
25/11/19

A restituição do ICMS presumido na substituição tributária

 Primeiramente cumpre destacar que pacificando o tema já decidiu o Supremo Tribunal Federal STF no Recurso Extraordinário n.º 593.849, em sede de repercussão geral que é devida a restituição de valores recolhidos a título de…
25/11/19

Distorções tributárias criam insegurança jurídica

 O STF está prestes a concluir, no próximo dia 5, julgamento que exemplifica como as distorções do sistema tributário criam insegurança jurídica, prejudicam o equilíbrio das contas públicas e geram má alocação de recursos e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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