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Artigos

22/11/19

Os Contribuintes têm até 05 de dezembro para requerer a restituição dos valores relativos ao ICMS indevidamente incluído na base de cálculo do PIS e da COFINS

Sabe-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a tese de que: “O ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS” (Tema 69). De fato, a inclusão do…
22/11/19

Fatos e versões da reforma tributária

A PEC 45/2019 promete um IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) simples, isonômico, neutro, transparente e pretende resolver todos os problemas da tributação sobre o consumo. Será verdade? Os defensores da PEC 45 afirmam que…
21/11/19

Distorções na cobrança do Difal

O debate sobre a reforma tributária está em alta e tem como pontos centrais a simplificação e as resoluções de distorções. Entre os projetos com maior impacto político-econômico tem-se o que cria o Imposto sobre…
20/11/19

Revisão de classificação fiscal de mercadorias em estoque, a importar e vender

Porque é importante revisar? Muitas empresas revendedoras adotam a classificação fiscal que consta na nota fiscal de entrada, mas será que está correta? Ao emitir a Nota Fiscal de saída se constar o código errado também poderá implicar na…
19/11/19

Utilização de salário maternidade e salário família no ambiente DCTFWEB

As empresas que tinham saldo de salário-família e salário-maternidade poderiam compensar a totalidade do saldo nas guias de INSS dos meses seguintes diretamente pela SEFIP, mas na DCTFWEB a utilização é de forma diversa. Para a utilização dos valores…
18/11/19

A cobrança do crédito tributário com o início de uma persecução penal

A cobrança do crédito tributário (admitindo a situação usual de lavratura de um Auto de Infração e Imposição de Multa em detrimento de um determinado contribuinte) – após o exaurimento da esfera administrativa – pressupõe…
14/11/19

Não precisamos de reforma tributária que altere a Constituição Federal

Praticamente concluída a reforma da Previdência e ainda sem relevante recuperação da atividade econômica no Brasil, as atenções se voltam para a reforma tributária, tida quase como a redenção que falta à economia brasileira. Em…
13/11/19

O que acontecerá com a Contabilidade num futuro próximo?

Um dos assuntos mais comentados e polêmicos que se discute atualmente, e vem criando uma certa confusão no meio contábil, é que muitos veículos de comunicação vem anunciando já faz algum tempo o fim da…
12/11/19

Como evitar que o negócio dos seus sonhos vire um pesadelo

O sonho de ter o próprio negócio infelizmente pode-se tornar um pesadelo para o pequeno empreendedor. Muitas vezes, ele usa o dinheiro que guardou a vida toda para abrir um negócio e aposta todas as…
12/11/19

Propostas da reforma tributária esqueceram 7 problemas importantes

Tanto a interpretação numerológica quanto a esotérica afirmam que o número sete é sagrado, mágico e da perfeição. Consideram-no assim porque rege os mistérios ocultos, as cerimônias religiosas e também a clarividência. Na Maçonaria só é…
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