Artigos

24/03/22

A trajetória do “Reintegra” e seus efeitos para o contribuinte

 Por Iara Coimbra Teixeira, Instituído pela Lei Federal nº 12.546/2011, regulamentada à época pelo Decreto nº 7.633/11, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras ("Reintegra") tem como objetivo reintegrar valores referentes…
24/03/22

Alíquota única de ICMS para combustíveis, mas a que custo?

 Por Marília Boczar, A recentíssima Lei Complementar 192 publicada no último dia 11 de março tem causado grande repercussão na mídia. O alvoroço não se deve somente ao objetivo da lei que é, segundo o site do…
24/03/22

A Lei de Ambiente de Negócios e o processo de execução

 Por Paulo Sérgio Dubena, Implantada com o intuito de dar maior celeridade e simplificação aos procedimentos negociais, a Lei de Ambiente de Negócios também cuidou de deliberar sobre Processo Civil, especialmente na sua fase de execução.…
23/03/22

Estratégia de planejamento fiscal à luz da recente jurisprudência do Carf

 Por Andressa Moreira, Diante das recentes decisões do Carf reconhecendo a dedutibilidade tanto (1) dos juros sobre capital próprio (JCP) acumulados quanto (2) daqueles oriundos de incorporações horizontais/"linha a linha", que ocorrem quando o patrimônio…
22/03/22

A inflação e os impactos da ausência de correção monetária

 Por Fernando Facury Scaff, Em 1994 foi instituído o Plano Real, que acabou com a hiperinflação brasileira. Para os que não viveram aqueles tempos, basta lembrar que apenas no mês de março de 1990 foi…
22/03/22

Modulação perdeu eficácia nas relações tributárias

 Por Thaís Silveira Araújo, A diferença entre o remédio e o veneno está na dose. Se é possível extrair um ensinamento desse ditado popular para o contexto de exigência do ICMS-Difal, é de que a…
21/03/22

O novo modelo de tributação dos combustíveis à luz da Constituição

 Por Heleno Taveira Torres, Com a edição da Lei complementar nº 192/2022, entra em vigor o regime monofásico do ICMS-combustíveis, com alíquotas uniformes, que se encontrava há mais de 20 anos previsto na Constituição, introduzido…
21/03/22

Planejamento sucessório e holding familiar

 Por Ana Paula N. Babbulin, Atualmente o planejamento sucessório é tão importante quanto a independência financeira e vem sendo abordado cada vez mais, pois é a adoção de uma estratégia para a transferência do patrimônio…
18/03/22

O empreendedorismo e a economia

 O empreendedorismo movimenta a economia, gera novos postos de trabalho e promove riqueza para o mercado e para as famílias. Só no último trimestre do ano de 2021 houve a abertura de mais de 4…
18/03/22

A contabilidade do microempreendedor individual

 Por Vitor Hugo Lopes, No Brasil pandêmico, com altos índices de desemprego, cidadãos buscam de forma constante transformar-se em MEI. Através de um CNPJ este adquire direito de formalizar sua aptidão, tecer contratos empresariais e…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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