Artigos
25/11/13
ICMS/SC – Incentivos e benefícios fiscais ainda podem ser obtidos
No ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar várias Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADINs, posicionou-se pela ilegitimidade dos incentivos e benefícios de ICMS concedidos pelos Estados e Distrito Federal a empresas situadas…
20/11/13
14/11/13