Artigos
25/08/22
Pagamento da multa com desconto em auto de infração não impede a ação judicial
Por Marcilene Godoy Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho considerou, de forma unânime, que o pagamento espontâneo de multa referente a auto de infração, com desconto de 50%, não implica renúncia tácita ao direito…
25/08/22
Utilização da arbitragem na holding familiar
Por Fernando Brandariz Em artigo publicado anteriormente [1] conceituamos holding familiar, "sendo uma sociedade que tem por objetivo a concentração do patrimônio, os sócios sendo os pais e seus herdeiros, cujo objetivo é a realização do planejamento sucessório…
18/08/22