Artigos

01/04/22

Considerações gerais acerca do pedido de suspensão de liminar em matéria tributária

 O debate acerca da (in)constitucionalidade da cobrança do ICMS (diferencial de alíquotas) já no exercício de 2022 consiste em um dos temas mais debatidos no momento [1], temática esta que submetida ao Supremo Tribunal Federal através…
31/03/22

Alíquota uniforme de ICMS sobre combustíveis e a ineficácia da LC 192/22

 Por Carolina Romanini Miguel, Há previsão constitucional da adoção de incidência única do ICMS sobre determinados combustíveis. Após dois anos de recessão econômica decorrente da pandemia de covid-19, o mundo enfrenta agora as consequências devastadoras…
31/03/22

Despesa de publicidade é relevante ou essencial para fins de PIS e Cofins?

 Por Elidie Palma Bifano, Desde a edição das leis 10.637/02 e 10.833/03, que introduziram o regime não cumulativo das contribuições sociais ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), vem sendo…
30/03/22

E o ICMS-Difal devido pelo consumidor final contribuinte?

 Por Onofre Alves Batista Júnior, Paulo Roberto Coimbra Silva e Pedro Henrique Alves Mineiro, O assunto da moda entre os tributaristas é o ICMS-Difal. Isso não é novidade para ninguém. Contudo, enquanto o foco da…
29/03/22

Retorno presencial das gestantes ao trabalho e suas consequências

 Por Mirella Pedrol Franco, Diante do cenário pandêmico instaurado em meados de 2020, o governo federal adotou algumas medidas necessárias para preservar a saúde das gestantes. O presidente, ao sancionar a Lei 14.151/21, afastou-as dos…
29/03/22

Isenção na venda de imóvel

 Por Rosiene Soares Nunes, Essa nova orientação demonstra o reconhecimento por parte da Receita de que a restrição à utilização dos recursos para a quitação de imóveis previamente adquiridos pelo alienante contrariava frontalmente a intenção…
28/03/22

Os benefícios do planejamento societário e tributário na incorporação imobiliária

 Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, O planejamento societário e tributário na incorporação Imobiliária deve passar pela análise do caso concreto, diante de ensaios hipotéticos de acordo com o almejado…
28/03/22

O ITBI e o artigo 37, §4º do código tributário nacional

 Por Pedro Augusto de Almeida Mosqueira, Os anos passam e velhas questões de direito tributário continuam pendentes de análise pelo Superior Tribunal de Justiça. A recepção ou não do artigo 37, §4º do Código Tributário…
25/03/22

Decisões contra cobrança do Difal ampliam debate no STF

 Quatro ações questionam a interrupção de recolhimento do Difal-ICMS e acirram debate sobre o pacto federativo A entrada em vigor do regime atual do Diferencial de Alíquota do ICMS, o chamado ICMS-Difal, foi instituída com…
25/03/22

Alterações na base de cálculo do ITBI: julgamento do tema repetitivo 1.113 – STJ

 Em tema repetitivo 1.113, novo entendimento do STJ sobre a base de cálculo do ITBI nas transmissões de imóveis privilegia o direito ao contraditório e à ampla defesa em relação ao contribuinte. O ITBI, tributo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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