Artigos
05/09/22
O desafio de fortalecer a negociação coletiva
A negociação coletiva envolvendo a representação sindical dos trabalhadores e a representação dos empregadores é um dos direitos fundamentais no trabalho definidos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). A organização e o funcionamento da negociação…
05/09/22
Preço intrínseco ou extrínseco de comércio
Tendo como referente, o fato de que o atributo do estabelecimento empresarial configura os seus frutos, que são conhecidos como elementos intangíveis: aviamento-fundo de comércio, ou seja, goodwill, e que surgem periodicamente da coisa, estabelecimento empresarial,…
02/09/22
Fim do IR sobre pensão alimentícia: STF retira incidência para pessoas físicas
Por Bruno Farias, Para muitas famílias, a pensão alimentícia é considerada um recurso necessário para garantir suas necessidades mínimas. Porém, todos aqueles que a recebiam eram obrigados a arcar com tributações elevadas a depender de…
31/08/22
Não-incidência do IR sobre pensão alimentícia: decisão do STF da ADI 5.422
Por André Brawerman e Ernesto Lippmann, Recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 5422 firmou entendimento, com efeito vinculante para todos os Poderes da República, inclusive para a Receita Federal, de que não incide…
30/08/22
Responsabilidade tributária do sócio retirante em decorrência de infração de lei
Por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha, Restam ainda controversas, principalmente em decisões monocráticas, aquelas que envolvem o art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional (CTN). O objetivo do…
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