Artigos

11/04/22

Carga tributária pode ser ilusão, mas governo desonera por conta

 Inflação, retomada da cobrança de impostos e recuperação cíclica explicam alta arrecadação em 2021 A carga tributária bateu recordes em 2021, chegando a 33,9% do PIB, segundo estimativa preliminar do Tesouro Nacional, tornada pública na…
11/04/22

Exigência do ITCMD na extinção do usufruto: Santa Catarina x Constituição

 Por Marcos Roberto Hasse, No estado de Santa Catarina as normativas que regulamentam a cobrança do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) são a Lei Estadual nº 13.136/2004 e o Decreto nº 2.884/2004.…
08/04/22

A insana fome tributária no Brasil

 Por Juarez Quadros do Nascimento* A modelagem da tributação brasileira mostra-se com uma vontade voraz de arrecadação. Há uma aparente fome tributária, na qual os fiscos procuram arrecadar tudo. Tanto que no setor de telecomunicações,…
08/04/22

A mistificação tributária em proveito próprio

 Por Everardo Maciel, “É sempre tentador reformar o sistema tributário, porque os impostos estão cronicamente precisando de reformas” Nada é tão propício para mistificação do que explorar conceitos inacessíveis a leigos, respaldados por “teorias” que,…
07/04/22

Da diferença entre subscrever e integralizar capital social de uma sociedade empresária

 A subscrição precede a integralização e nada mais é do que uma promessa de que irá transferir o bem. Muitas vezes nos deparamos com situações jurídicas que, apesar de não demandar maiores discussões, acabam sendo…
06/04/22

Custeio de despesas não contingenciáveis limita opção por abdicar receitas

 Por Élida Graziane Pinto, Às vésperas do calendário eleitoral, a pressão por inibir a arrecadação tributária tornou-se tão ou mais voraz do que a demanda pela expansão de gastos. Nesse contexto, é equivocado propor ajuste…
05/04/22

Os princípios da anterioridade tributária, o Difal e os combustíveis

 Por Fernando Facury Scaff, O princípio da segurança jurídica é composto por várias normas, sendo uma das mais importantes a da anterioridade, que denomino de princípio por força do hábito. Remotamente existia o princípio da…
04/04/22

LGPD e a transparência dos dados pessoais de doadores de campanha eleitoral

 Por Bruno Morassutti, Guilherme F. Barbosa e Marcelo Issa, O Estado, maior agente gerador e concentrador de dados pessoais em razão de suas atividades na execução das políticas públicas, na função jurisdicional e na relação…
01/04/22

Planejamento sucessório no agronegócio: considere um holding rural

 Por André Aléxis de Almeida, A agropecuária é a força da economia brasileira e não é exagero afirmar que a agricultura familiar é um dos seus pilares. Afinal, segundo a última edição do Censo Agropecuário,…
01/04/22

LGPD: uma oportunidade para a cultura de segurança da informação

 Sabemos que os dados são "o novo petróleo", mas como estamos cuidando dessa informação enquanto sociedade? a LGPD é uma oportunidade única de amadurecimento da cultura de segurança da informação. Desde sua criação, a Lei…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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