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Artigos

29/04/22

A falta grave do empregador e a justa causa patronal

Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes, Existem determinadas situações em que a responsabilidade pelo fim do contrato de trabalho é imputada ao empregador. Nesses casos, o empregado tem resguardado os seus direitos trabalhistas,…
28/04/22

Defasagem acumulada da tabela do imposto de renda e justiça fiscal no Brasil

Por Filipe Araújo da Paz, Ano após ano, as promessas de majoração da faixa de isenção do imposto sobre renda das pessoas físicas, bem como de aumento das faixas de tributação do referido imposto, vão…
28/04/22

A reforma tributária deveria considerar os princípios do ESG/Tributação?

Por Elidie Palma Bifano, O tema reforma tributária se mantém constante no cenário econômico-político brasileiro sendo ingrediente adicional, neste momento, a eleição presidencial que se avizinha, assim como a renovação do Poder Legislativo, no nível…
27/04/22

A regra matriz financeira da despesa: tributos, precatórios e contratos

Por Fernando Facury Scaff, É conhecido por todos os tributaristas a teoria da regra matriz de incidência tributária, baseada na teoria de Lourival Vilanova, Geraldo Ataliba e, mais recentemente, de Paulo de Barros Carvalho. Faz…
27/04/22

A isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital na alienação de imóvel

Por Diogo de Andrade Figueiredo, Carla Giuliana Cordaro Vairoletti e Iago Granito, A isenção foi realmente ampliada pela Receita Federal? Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.070/2022, alterando a…
26/04/22

Liderança nas firmas: Quem se responsabiliza pelo desenvolvimento dos sócios?

Por Jaime Fernández Madero* "Atualmente, as recomendações de melhoria, mesmo que feitas de forma produtiva, podem afetar negativamente a carreira e a remuneração de um sócio. É por isso que os sócios geralmente têm dificuldade…
26/04/22

Fim da Eireli pode ser oportunidade para médicos pagarem menos impostos

Por Leandro de Souza, Em agosto de 2021, por meio da Lei nº 14.195, foi extinta a forma de empresas Eireli, se transformando em SLU. A transformação de um tipo societário em outro se dará…
26/04/22

Precisamos falar sobre o Grau de Risco e Integridade

Por Flavio Amaral Garcia, A Petrobras adotou como política nas suas contratações a possibilidade de excluir das licitações as sociedades empresárias que apresentem Grau de Risco e Integridade (GRI) alto. A previsão encontra fundamento expresso…
25/04/22

Por que no Brasil se tributa a produção e não o consumo?

Por Caio Malpighi, A última reforma tributária estrutural efetivamente ocorrida no Brasil se deu há mais de 50 anos, com a edição da Lei nº 5.172, aprovada pelo Congresso em 25 de outubro de 1966,…
25/04/22

Alíquota única versus reforma tributária

Por Marcelo da Silva Prado, "Infelizmente, o Brasil nunca perde uma oportunidade de perder oportunidades." Roberto Campos A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação da reforma tributária discutida na Proposta…
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