Artigos

29/09/22

Alterações no controle e na administração das sociedades limitadas

 Por Gabriel Scortegagna Pedra, A Lei nº 14.451 de 21 de setembro de 2022 trouxe mudanças muito importantes sob o aspecto societário das sociedades limitadas, pois modificou os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos…
28/09/22

5 pontos da LGPD para clínicas médicas

 Por Vinicius M Carneiro, Medidas essenciais e práticas para o segmento de saúde Este breve artigo é dirigido aos médicos e médicas. Ainda mais em tempos de pós-pandemia e de aumento expressivo da demanda por…
28/09/22

Assédio eleitoral e liberdade política no contrato de trabalho

 Por Adriano Marcos Soriano Lopes e Solainy Beltrão dos Santos, O primeiro domingo de outubro já alvorece e as disputas eleitorais no Brasil, abalizadas pelo princípio "free and fair election" (definido pelo cientista político Robert Dahl como…
27/09/22

Desafios da simplificação das obrigações acessórias no sistema tributário

 Por Caio Augusto Takano e Claudia Abrosio, Inúmeros têm sido os debates a respeito da possibilidade e viabilidade da implementação de uma reforma tributária no Brasil, com vistas a promover uma maior simplificação do sistema…
26/09/22

Não incidência do ITBI sobre holding de administração de bens próprios

 Por Matheus Meneghel Costa, Um assunto deveras polêmico no âmbito do planejamento societário e tributário é sobre a incidência do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis (ITBI) na integralização de bens imóveis ao capital social…
23/09/22

Como a burocracia pode atrapalhar o processo de abertura de empresas e o desenvolvimento local

 Ao observarmos a sua criação e consequentemente a sua finalidade, via-se a necessidade de padronizar os processos dentro do poder público, para que de tal forma, esses não fossem feitos de qualquer jeito e à…
23/09/22

Redução tributária para prestador de serviço médico pelo lucro presumido

 Por André Severo Chaves, De forma bastante corriqueira são divulgadas notícias acerca da possibilidade de diminuição da carga tributária para as empresas do setor de saúde. A situação mais comum é a redução da base…
22/09/22

O Dia do Contador e os novos desafios da profissão

 O Dia do Contador é uma data para celebrarmos as novas tecnologias e transformações, que só aumentam a importância e responsabilidade dos profissionais da contabilidade. No dia 22 de setembro é comemorado o Dia do…
22/09/22

Alguns apontamentos sobre o projeto de Código de Defesa do Contribuinte em trâmite no Congresso Nacional

 Por Rogério Pires da Silva, Espera-se que o Poder Legislativo reflita sobre a oportunidade de reconstruir, sob regramento novo e conciliatório, o relacionamento entre fisco e contribuinte O empreendedor no Brasil seguramente não almeja apenas…
22/09/22

Nova lei de transação tributária federal beneficia contribuinte

 Por Renan Pacheco Catanozi, A transação tributária é uma modalidade de acordo entre a União (Fazenda Nacional) e o contribuinte, que fazem concessões mútuas, visando à extinção de débitos tributários. Apesar de integrar o Código…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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