Artigos

12/05/22

PGFN desiste de tributar as permutas imobiliárias, mas por que não as ações

 Por Thiago Braichi e Sávio Hubaide, Recentemente, foi publicado o Despacho PGFN nº 167/2022, por meio do qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional incluiu na lista de dispensa de contestar ou recorrer as discussões sobre…
11/05/22

A cláusula pétrea do rentismo e a reforma tributária

 Por Fernando Facury Scaff, É de todos conhecida a teoria das cláusulas pétreas da Constituição, que se localizam no artigo 60, §4º, determinando que sequer será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir: a forma…
10/05/22

Reforma trabalhista precisa ser valorizada, não revogada

 Por Vander Morales, A segurança jurídica, a modernização e flexibilização dos direitos desde a promulgação da reforma trabalhista de 2017 estão sob a mira de uma narrativa perigosa. A Federação Brasil da Esperança, que reúne…
09/05/22

Nem toda infração tributária é crime

 Por Regiane Esturilio, Um dos maiores receios dos sócios e administradores de empresas frequentemente está relacionado à possível responsabilização criminal por inadimplência de tributos, em especial pelos tipos penais previstos nos artigos 1º e 2º…
06/05/22

Critérios contábeis como solução a controvérsias jurídico-tributárias

 Por André Fernando Vasconcelos de Castro, Em recente julgamento da 2ª Turma do STJ (REsp 1.968.755/PR), sob relatoria do ministro Mauro Campbell, restou decidido que "ao crédito presumido de ICMS se aplica o disposto nos EREsp nº 1.517.492/PR. Já aos…
06/05/22

Fim do estado de emergência de saúde pública e as repercussões trabalhistas

 Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes, Publicada no último de 22 de abril de 2022 [1], a Portaria GM/MS nº 913 que declarou, no âmbito da União, o encerramento da emergência de saúde pública…
05/05/22

Quem paga “na verdade” o tributo indireto?

 Por Hugo de Brito Machado Segundo, Há muitas décadas, entendem os tribunais brasileiros que, em se tratando de tributos tidos como "indiretos", incidentes sobre o consumo, a restituição do indébito deve sofrer restrições. Mesmo pago…
04/05/22

As mudanças no sistema de cobrança e execução fiscal

 Por Luís Inácio Adams, Na última semana, em Lisboa, ocorreu um evento do Fórum de Integração Brasil Europa, no qual foram discutidos os desafios do desenvolvimento. Três dos painéis realizados focaram no tema da tributação,…
03/05/22

Por que pagamos impostos sobre algo que já é nosso?

 Por Felipe Zalaf, Sem adentrarmos na tecnicidade do sujeito passivo do imposto ou de sua regra matriz de incidência, quem for proprietário de um imóvel ou de um veículo terá de pagar IPTU e IPVA,…
02/05/22

O peso dos estados no preço dos combustíveis

 O Brasil vive momento delicado decorrente da desaceleração econômica em razão da pandemia e da tímida retomada econômica. Os desafios decorrentes do cenário econômico dão ensejo à politização de debates que acabam vulgarizados por saberes…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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