Artigos

20/10/22

Compensação do indébito previdenciário e obrigatoriedade de retificar guia

 Por Tathiana de Souza Pedrosa Duarte e Grazielle Xavier Mendonça Amado, Reaver o indébito tributário é um direito do contribuinte amparado pelo Código Tributário Nacional, podendo se dar na forma de compensação administrativa, nos termos…
20/10/22

Dedutibilidade das despesas com pagamentos variáveis a diretores

 Por Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic e Thais de Laurentiis, De acordo com Friedrich Müller, consagrado jurista alemão, uma norma pode se tornar obsoleta, mesmo sem alteração em seu texto, em razão de mudanças no…
18/10/22

Contabilidade é a medicina empresarial

 Com o avanço da tecnologia, a Ciência Contábil voltou a ter papel de destaque, cuja finalidade é a interpretação de números e apresentação de informações seguras para a tomada decisões. De acordo com a literatura,…
18/10/22

A tributação dos créditos de carbono e dos serviços ambientais

 Por Fernando Facury Scaff, Para quem não tem a menor noção do que seja o mercado de créditos de carbono, tentarei resumir em poucas palavras, buscando ser didático. Exatamente por esse motivo, não detalharei aspectos…
17/10/22

Nômades digitais e seus aspectos trabalhistas e tributários

 Por Patrícia Ferreira Muzzi, Filipe Soares Cândido e Isabela Antônia Rodrigues de Almeida, O nomadismo encontra as suas raízes migratórias desde a pré história. Gradualmente, no decorrer da história da civilização, os nômades se tornaram seminômades e firmaram como…
17/10/22

A inaplicabilidade do prazo de decadência de 5 anos ao ITCMD

 Por Fernando Ribeiro Alves, Os brasileiros bem sabem que, caso ocorra alguma doação ou alguém na família venha a falecer, haverá o dever de pagar o Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD). Mesmo…
17/10/22

STF em surpreendente decisão gera nova insegurança jurídica, agora, voltada para a hipótese de incidência do ITBI

 Por Kiyoshi Harada, É difícil de entender o que, de fato, está ocorrendo no STF com o inusitado "cancelamento" da decisão plenária, sob o argumento de "confusão" processual. Há algumas semanas atrás comentamos com imensa…
14/10/22

Indevida tributação sobre pensão alimentícia e vitória dos vulneráveis

 Por Melissa Telles Barufi, Como já amplamente divulgado, em fevereiro de 2022 o Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal havia formado maioria favorável ao apelo dos contribuintes, com placar de 6 votos a 0 no julgamento…
13/10/22

Redução do quóruns de deliberações sociais nas sociedades limitadas

 Por Daniel Luiz Yarshell e Victor Sousa Gomez de Segura, Em 21 de setembro de 2022 foi sancionada a Lei nº 14.451 alterando a redação dos artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, que, por…
13/10/22

Imunidade tributária dos templos de qualquer culto e o princípio do Estado laico

 Por Junior Lopes, A alínea "b" do inciso VI do artigo 150 da Constituição dispõe ser vedado instituir impostos sobre templos de qualquer culto e o §4º do mesmo dispositivo determina que a referida proibição compreende "somente o…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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